Agricultores revoltados com normas para movimentação de animais [MVM de Montalegre]

http://www.semanariotransmontano.com/noticia.asp?idEdicao=180&id=7737&idSeccao=2530&Action=noticia

Joaquim Moura não se conforma com tanta burocracia.
Os produtores de gado do concelho de Montalegre estão a ficar desesperados com as novas regras relacionadas com as movimentações de animais. Queixam-se do tempo que perdem e do dinheiro que gastam para cumprir todas as normas. A feira de gado já há duas semanas que não conta com um único exemplar.
Na passada segunda-feira, só para tratar das guias de trânsito para levar sete vitelos ao matadouro, José Manuel, produtor e negociante de gado,passou quase “meio dia”. Joaquim Moura, que, ao contrário de José Manuel, não tem carro, quando vende algum animal para abate ainda se vê mais aflito. Perde um dia para “tirar e enviar” a guia de trânsito para o matadouro, onde tem de chegar 24 horas antes do animal, e outro para “dar baixa” ao documento.
A recente burocracia à volta do processo dedeslocações de animais está a deixar revoltados os agricultores do concelho de Montalegre, que criticam também a obrigatoriedade dos chamados testes de pré-movimentação quando os animais vão para feiras ou mudam deexploração. Os testes em causa, análises sanguíneas para despistar determinadas doenças, além de serem válidos por apenas 30 dias, são custeados pelos agricultores. Em média cada teste custa ao produtor mais de 40 euros. “Então isto é que apoiar a agricultura? Por amor de Deus!”,desabafava, ao Semanário TRANSMONTANO, Joaquim Moura, produtor de gado no Cortiço.
O veterinário Municipal, Domingos Moura, está do lado dos agricultores. “Do ponto de vista técnico, o processo é lógico, mas, na prática, torna a vida muito complicada aos nossos agricultores”, disse, lembrando que, por causa destas questões, há duas edições que na feira de gado de Montalegre não aparece “um único exemplar”.
O presidente da Federação das Associações de Raças Autóctones, Rui Dantas, garantiu que já houve reuniões com o Director Geral de Veterinária. Em vão. “O que nos foi dito foi que enquanto não estivessem controladas certas doenças seria muito difícil levantar esta regulamentação”, revelou Rui Dantas, reconhecendo que a situação penaliza muito os produtores.
Preocupado com a situação mostrou-se também o presidente da Associação de Gado de Raça Maronesa, Virgílio Alves, questionando, aliás, se ainda haverá razões para manter as medidas restritivas. Por outro lado, o dirigente critica também o facto de os custos destas medidas estarem a ser suportadas pelos produtores. “Não há nenhuma justificação para que os custos sejam imputados aos agricultores quando se trata de medidas impostas pelo Estado”, defende Virgílio Alves.

I Encontro de Saúde Pública Veterinária do Porto [MVMs do Porto]

Carta aberta aos Eurodeputados

Ana Elisa
ANVETEM

Duas notícias sobre animais vadios agressivos (EUA e Itália)

Esta semana recebemos duas notícias sobre animais vadios assilvestrados que evidenciam a completa ausência de soluções para a resolução da existência destes animais.
Se não forem tomadas medidas preventivas ao longo do tempo para evitar estas situações, as medidas a tomar em emergência são drásticas e primitivas.
Mais admirados é de ficar quando o país mais desenvolvido em termos de protecção animal (EUA) está envolvido.Chegará o controlo reprodutivo/ adopção de vadios para resolver esta questão? Poderá uma Autarquia permitir a existência de animais nas ruas e correr o risco de uma situação desta natureza ocorrer em Portugal?
É a discussão que aqui lançamos… Deixe o seu comentário sincero e contribua com novas ideias.

Notícia Diário IOL (Texas – EUA)
A pequena cidade de Ferris, no Texas, conquistou a atenção do mundo depois de fazer passar uma lei que autoriza os seus cidadãos a abater cães vadios agressivos.
A notícia é avançada pelo site da estação de televisão «SkyNews».
Os grupos de defesa dos direitos dos animais estão furiosos com a decisão,mas as autoridades alegam que é preciso controlar o cada vez maior número de cães «perigosos» que vagueiam pelas ruas da cidade.
Desde a semana passada que os habitantes de Ferris podem abater entre 50 a 100 cães perigosos, que andam pelos arredores da cidade.
David Chavez, responsável pela segurança na cidade, garante que a zona se tornou «caixote do lixo» de donos que já não querem os seus cães. Os animais acasalaram, tiveram crias e agora, em matilhas, procuram comida desesperadamente.
O responsável da polícia local, Frank Mooney, garante que já tentaram vários métodos para controlar os animais, mas que nenhum resultou e só assim poderão garantir a segurança dos dois mil e trezentos habitantes dacidade.
Quem discorda da decisão são os grupos de defesa dos animais. Preferiam que os donos fossem castigados depois de abandonar os animais ou que estes fossem capturados e enviados para canis.

Notícia Semanário SOL (Sicília – Itália)
Uma matilha de cães esfomeados e negligenciados pelo antigo dono encontra-se á solta pelo sul da Sicília, onde esta semana mataram um rapaz de dez anos e feriram gravemente uma turista alemã.
Há meio milhão de cães vadios em Itália.
O primeiro ataque atribuído a um grupo de várias dezenas de cães aconteceu no domingo. Um menino de dez anos foi derrubado da bicicleta pelos animais, que o mataram de seguida.
Esta terça-feira, foi a vez de uma turista alemã de 24 anos ser atacada pela mesma matilha numa praia de Ragusa. A vítima ficou gravemente desfigurada, perdendo um olho, e ainda corre risco de vida.
Na mesma tarde, uma patrulha da polícia conseguiu salvar-se de um novo ataque recorrendo às suas armas. Dois cães foram abatidos a tiro.
As autoridades italianas acreditam que a matilha, composta por cerca de 50 animais, fugiu da quinta de um homem que supostamente recolhia cães abandonados. O indivíduo foi entretanto detido e é acusado de não ter alimentado os animais durante longos períodos de tempo, motivo que poderá estar por trás da extrema agressividade dos canídeos.O caso está a assustar os sicilianos e a lançar o debate sobre o que fazer ao meio milhão de cães vadios que vagueiam pelas cidades e campos italianos. Segundo a BBC, não existe em Itália uma rede eficaz de canis públicos, nem o hábito de abater os animais.
No funeral da criança de dez anos morta pelos cães, onde participaram sete mil pessoas, o padre acusou a sociedade italiana de «idolatrar os animais», apelando para uma maior preocupação para com a vida humana.

Municípios unidos na eliminação de maus cheiros [MVM´s de Ribeira Grande nos Açores]

http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=19704&sec=1

As autarquias de Lagoa e Ribeira Grande irão unir esforços em torno de um problema comum.
Os Presidentes das Câmaras Municipais da Ribeira Grande, Ricardo Silva eLagoa, João Ponte, decidiram em reunião conjunta, promover uma visita às explorações suínos, cujo odores têm afectado a população, especialmente da freguesia do Cabouco.
A reunião que teve lugar no final da semana passada, na Câmara Municipal da Ribeira Grande, contou ainda com a presença da Presidente da Junta de Freguesia do Cabouco e de veterinários e juristas de ambas as autarquias.
Com esta visita, ambas as câmaras municipais e numa acção concertada, pretendem conhecer as duas explorações de suínos, a “Agraçores” e“Humberto Silva”, sedeadas no concelho da Ribeira Grande, e sensibilizar os seus responsáveis para a minimização e/ou resolução do problema dos maus cheiros.
A comitiva que visitará as explorações de suínos em causa será constituída para além dos presidentes das câmaras municipais e junta de freguesia do Cabouco, pelas autoridades de saúde da Ribeira Grande Lagoa; Inspecção Regional do Ambiente, Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário e veterinários municipais.

Novos regulamentos na actividade pecuária (DL 214/08)

Entrou em vigor o Decreto-Lei nº 214/2008, de 10 de Novembro, que altera os procedimentos que regulamentam a actividade pecuária.

Na sequência de acção informativa organizada pela DRAPLVT sobre o REAP -regime de exercício de actividade pecuária, destaca-se o seguinte, no contexto desta nova legislação:
1) envolverá muito trabalho a desenvolver por parte das Câmaras Municipais;
2) este dl aguarda, ainda, a publicação de 6 novas portarias relativas a:
- gestão de efluentes- ovinos/caprinos- suínos- equinos- aves- coelhos
3) é criada uma figura de “balcão único” – as direcções regionais de agricultura e pescas – draps
4) este dl aplica-se a explorações pecuárias, mas também a: entrepostos, centros de agrupamento, praças de touros, etc
5) O licenciamento das várias explorações pecuárias depende da sua CLASSE:
- classe 1 – autorização prévia
- classe 2 – declaração prévia
- classse 3 – registo prévio
6) “REGIME ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO” – ver artigo 31º
7) ” PERÍODO TRANSITÓRIO E REGIME EXCEPCIONAL DE REGULARIZAÇÃO” – as actividades pecuárias já licenciadas ou autorizadas ao abrigo da legislação anterior deverão promover junto da entidade coordenadora, NO PRAZO DE 6 MESES APÓS A ENTRADA EM VIGOR do presente dl, a actualização dos registos das explorações e solicitar a reclassificação das suas actividades pecuárias… – ver artigos nºs 66, 67, 68, 69, 70, 71 (ver proposta de grupo de trabalho), 72 e 73.

Neste contexto, a ANVETEM sugere aos Colegas os seguintes procedimentos:
1) informação do maior número de produtores pecuários do respectivo Concelho sobre esta nova legislação: colocação on-line da mesma – desde já- e envio, se possível, por correio, através dos contactos de produtores que poderão solicitar à dgv e à drap respectiva – aguardar publicação de portarias talvez seja mais eficiente, para este efeito;
2) disponibilização dos serviços técnicos médico-veterinários municipais para auxílio dos produtores com mais dificuldades nestas matérias, em articulação com os respectivos serviços de licenciamento de cada Município;
3) definição de um grupo de trabalho, no Município, interlocutor sobre esta matéria com outras entidades, nomeadamente com a entidade coordenadora destes processos, as drap (direcções regionais de agricultura e pescas);
4) Consulte ainda, a colocação on-line da apresentação power-point da DRAPLVT que visa facilitar a compreensão da nova legislação:
http://www.draplvt.min-agricultura.pt/documentos/licenciamento_industrial/reap_apresentacao.pdf

Obrigada a Todos,
ANVETEM

Pedido de desculpas público por Associação ao MVM de Aveiro

Infelizmente não é novidade para a maioria dos Associados sentirem-se extremamente injustiçados por e-mails que circulam na internet com falsas acusações e testemunhos.
Neste caso, que é apenas um em muitos, teve a acusadora a hombridade de desmentir um e-mail que ainda circula.
Devem as pessoas que fazem estas falsas acusações perceber que não devem chamar a atenção acusando o MVM pois tal situação não resolverá este ou aquele problema. Uma conversa directamente com o MVM para saber o ponto de situação, para ser esclarecido(a), deve ser sempre a primeira opção a tomar.

O mesmo sucede com e-mails de perigo de abate, que na maior parte das vezes não são verdade e provocam dois tipos de situação:
1) O descrédito do MVM implicado e de toda uma instituição, e uma menor vontade de actuação;
2) A desmotivação dos receptores desses e-mails, que inundados por mensagens deste tipo, simplesmente as passam a ignorar. É aliás considerado um dos maiores fenómenos de «lixo electrónico» este tipo de e-mails.

Por outro lado, há quem considere que quem lança este tipo de e-mails apenas pretende chamar a atenção para si próprio, como meio de mostrar a sua boa-vontade neste mundo, no entanto, sem ter vontade de efectuar uma actuação verdadeira nestas situações.

O que fazer ao ver animais em canis? Fácil, saber a razão da existência desses animais no canil e quais as possibilidades de localizar o dono, quais as perspectivas de serem adoptados e de que forma pode ser útil na promoção da sua adopção.

Por isso seja correcto e evite a difamação e os falsos testemunhos. Fale com o MVM primeiro.
Lembre-se que o MVM é apenas um funcionário de uma Autarquia, e os Gabinetes Jurídicos já começam a levar estes casos muito a sério, com processos contra os falsos acusadores.

Segue o exemplo o E-mail que circula:
“Meus caros;
Tenho infelizmente de vos pedir ajuda por uma situação que ainda não está totalmente resolvida por o veterinário municipal ainda ter sequer se dado ao trabalho de responder.
Este animal que estão a ver nas fotos, estava num estado completamentemoribundo, a deitar inclusivie sangue e pus pela vagina, enquanto o dono a forçava a trabalhar.
Foi encontrada por uma voluntária da Pravi em Aveiro, já em Junho, não sei se algumas se recordam deste caso.
Na altura, fez-se participação ao Sepna, e eles disseram que como o animal tinha dono, teria de se comunicar ao Veterinário Municipal para se abrir um inquérito para se proceder ao resgate do mesmo.
O certo é que o Veterinário nunca se deu ao trabalho de responder e se a voluntária não tivesse COMPRADO a menina, ela a esta hora já estaria morta!
Custou 400€
A Voluntária teve de pedir dinheiro emprestado para pagar ao “querido dono”
Depois seguiu-se o tratamento e respectivo tratamento da menina que graças a Deus que nem todos os Veterinários são insensíveis aos animais, e não cobraram dinheiro, apenas os materiais, portanto a recuperação dela rondou os 200€.
Entretanto, ela seguiu para uma quinta para a Figueira da Foz, e está lá desde Julho.
Agora, subitamente, o dono da quinta diz que o animal tem de sair de lá até ao fim desta semana, e apresenta uma conta de 700€ de comida, quando aliás nunca nada disto tinha sido acordado, mas pronto, o bichinho tem de comer!”

A verdade afinal era outra. Segue o pedido de desculpa que infelizmente não é frequente:
Excelentissimos Senhores;
Venho desta forma, apresentar as minhas desculpas, nomeadamente ao DrºCarlos Silva, Medico Veterinario Municipal, pelo assunto do resgate da égua de Aveiro.
Houve um mal entendido, entre as partes envolvidas e quem esteve no local não foi o Veterinário acima mencionado, mas sim um veterinário particular apenas para examinar o animal.
Já apresentei as minhas desculpas publicamente ao grupo de associações de animais.
E agora, apresento-as aqui.
Sem outro assunto de momento
Marta Correia
Defesa Juridica Animal

Autópsia de Águia Imperial abatida em Castro Verde [MVM de Mértola]

Licenciamento industrial (lançamento da plataforma REAI)

Foi enviado pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, um documento a todos os municípios a dar conhecimento do lançamento da Plataforma REAI e a solicitar os utilizadores para registo.

Recordamos que, de acordo com o DL 209/08, as Câmaras Municipais são entidades coordenadoras de Tipo 3, onde o Médico Veterinário Municipal tem um papel fundamental na aprovação e controle das industrias onde estejam envolvidos produtos alimentares de origem animal.

Podem os colegas ainda encontrar os manuais de utilizador ou visualizar sessões de formação em: http://www.rcc.gov.pt/pt-PT/Eventos/ContentDetail.aspx?id=1066

Obrigada
ANVETEM

I Encontro de Médicos Veterinários dos Municípios