Portugal é de todos (desafio do jornal Expresso)
Na sequência do desafio de elaboração de propostas de actuação para os municípios pelo jornal Expresso a fim de melhorar a sociedade, a enviar até ao Dia 25 de Abril, a ANVETEM preparou o seguinte texto, aberto às Vossas sugestões:
Propostas de actuação para os municípios
Uma ideia para construir uma sociedade mais solidária:
“Os Municípios poderiam ter um papel mais proactivo na defesa e protecção dos animais, na luta contra o seu abandono, maus-tratos e violência de toda a ordem.
Uma sociedade mais solidária passa, sem dúvida, pelo respeito pelos seres vivos que não podem, sozinhos, proteger-se de uma realidade que lhes é cada vez mais hostil e agreste. OS MUNICIPIOS PODERÃO, SEM DÚVIDA, FAZER A DIFERENÇA – dotação de estruturas mais modernas e adequadas que respeitem as normas de bem-estar animal (canis/gatis), disponibilização de autoridades sanitárias veterinárias concelhias cada vez mais atentas aos maus-tratos, ao abandono e violência em animais, em verdadeiros programas de controlo em cada Concelho, promoção de programas de esterilização de animais vadios ou errantes, divulgação e apoio a programas de ADOPÇÃO de animais a partir de canis/gatis municipais, incentivo a operadores que permitam a entrada de animais, desde que cumprindo as normas legais e acompanhados pelos seus donos, criação de espaços de lazer nos Concelhos, que possam ser usufruídos pelos donos com os seus animais, programas de informação, educação e sensibilização massivos nas Escolas, a começar pelo pré-escolar sobre estas temáticas, criação, nos regulamentos municipais, de coimas pesadas para aqueles que maltratam e abandonam animais, e tanto mais se poderá fazer!”
ANVETEM
Video sobre controlo de animais [MVM de Valongo]
Veja o video filmado em Valongo, e utilizado na apresentação de trabalho efectuado no centro veterinário Municipal de Valongo sobre o controlo populacional de canídeos.
Esperemos que ajude a mudar mentalidades e a transmitir uma mensagem.
Fernando Rodrigues
MVM de Valongo
[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=3vip2UmIAMY&hl=pt-br&fs=1]
Controlo dos géneros alimentícios [Participação dos MVM´s]
Os Estados-Membros deverão garantir a aplicação da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios, as normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, e verificar a observância dos requisitos relevantes das mesmas pelos operadores ao longo de toda a cadeia alimentar (do prado ao prato). Para este efeito deverão ser organizados controlos oficiais.
O Regulamento (CE) n.º 882/2004 estabelece a nível comunitário um quadro harmonizado de regras gerais para a organização destes controlos. A fim de se obter uma abordagem global e uniforme a respeito dos controlos oficiais, os Estados-Membros deverão elaborar e executar planos nacionais de controlo plurianuais, em conformidade com orientações gerais definidas a nível comunitário.
Assim, foi elaborado, e aprovado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um Plano de controlo oficial plurianual integrado – PNCPI – para o período 2009-2011. Este Plano, para além de descrever os sistemas de controlo oficial implementados, define a sua estratégia em matéria de organização dos controlos oficiais, traduzida pelo estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, prioridades de controlo, afectação de recursos, responsabilidades, competências e formas de articulação entre as várias entidades, bem como todas as disposições que permitam garantir um cabal planeamento e operacionalização dos controlos, incluindo disposições relativas à organização da supervisão/auditoria ao PNCPI e formação do pessoal afecto.
Na página 42 do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado poderá ver qual o papel dos Médicos veterinários Municipais na concretização deste Plano:
Projecto Fiel [MVM de Évora]
A Câmara Municipal de Évora, através Núcleo de Veterinária e Saúde Pública da Câmara Municipal de Évora (NVSP-CME), prossegue com o Projecto Fiel,que visa ensinar à população, nomeadamente aos mais novos, a maneira mais adequada de lidar com os animais de estimação.
Nesse sentido, propôs algumas acções nas instituições de apoio à pessoas portadora de deficiência, as quais foram aceites e tiveram início no mês de Fevereiro, com a visita à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), e até ao final do ano deverão estender-se a outras instituições do concelho.
Todos os fins-de-semana, o Fiel em colaboração com o Clube Cinofilo do Alentejo continua a promover sessões gratuitas de treino de obediência básica canina. A aderência dos munícipes tem sido bastante significativa, com resultados claros na melhoria do relacionamento e comunicação entre donos e seus cães, e seu enquadramento na família e sociedade. Desde Outubro de 2008 cerca de 90 munícipes e seus cães já usufruíram desta iniciativa.
Cão de Gado Transmontano [elaborado pelo MVM de Vinhais]
As histórias de lobos e dos seus ataques aos rebanhos percorrem o imaginário de todos os transmontanos que, desde tempos imemoriais se habituaram a conviver com esta realidade natural, ainda hoje as alcateias estão presentes por toda a região, embora as histórias do “lobo mau”, já não fazem o fulgor das conversas à lareira.
Na memória colectiva transmontana está sempre presente o “Cão do Gado”, com o seu porte imponente, zeloso guardador de ovelhas e companheiro fiel do pastor.
Se é verdade que a origem desta raça está relacionada com a dos restantes mastins ibéricos, a sua evolução e diferenciação foi determinada pelas rotas da transumância dos rebanhos e pela adaptação à realidade edafoclimática e topográfica da região de Trás-os-Montes. Numa região de montanha, com vegetação abundante o “Cão do Gado”, no seu processo de adaptação natural cresceu mais que outros mastins, os machos atingem com facilidade os 80 cm ao garrote e na sua aparência molossoide destaca-se o seu perfil quadrado.
Da mesma forma, as funções de defesa do lobo que desde sempre desempenha determinaram que o pastor selecciona-se mais a pelagem branca malhada, de mais fácil percepção no monte e de todo distinta do padrão cromático do lobo.
O reconhecimento em 2004 pelo Clube Português de Canicultura (CPC), daquela que hoje é considerada a 9.ª raça canina portuguesa, foi o culminar de um processo que desde 1994, envolveu diversas entidades, sendo que a Câmara Municipal de Vinhais teve neste particular uma acção pioneira, desencadeada por intermédio dos seus serviços veterinários, por outro lado destaca-se também o papel do Parque Natural de Montesinho, que tem desenvolvido no âmbito do seu programa de preservação do lobo ibérico, um trabalho meritório, de acompanhamento técnico e de colocação de cachorros desta raça nos rebanhos da região.
O “Cão do Gado” é um património genético valioso da região de Trás-os-Montes e o seu reconhecimento veio engrandecer a canicultura nacional.
Resumo do estalão:
Na aparência geral, é referido como “Cão molossoide de grande tamanho, forte e rústico, que se evidencia pelo seu aspecto imponente, porte altivo olhar sóbrio. Tem o perfil lateral quadrado, com membros altos, de ossadura forte, naturalmente direitos e bem aprumados, ventre ligeiramente arregaçado, e angulações posteriores moderadas. Cabeça larga, mas não muito maciça, stop moderado, orelhas pendentes de tamanho médio, a pelagem é habitualmente malhada”
No temperamento e comportamento, é dito que “Não obstante a sua corpulência, é um cão de temperamento dócil, mas reservado, é cauteloso, sem ser agressivo, sempre calmo e com o olhar sereno. É um excepcional vigia nas suas funções de guarda de rebanhos, contra o ataque dos lobos…”
De salientar que este é sem dúvida alguma, o maior cão das raças portuguesas. A altura dos machos é de 74 a 84 cm, pesando entre os 55 e os 65 kg. Nas fêmeas a altura varia entre os 66 a 76 cm, e o peso entre os 45 a 60 kg.
Duarte Diz Lopes
Médico Veterinário Municipal de Vinhais
Polémica em torno das bases de dados dos microchips
Vericando-se o descontentamento em torno da actual situação relativa ao esquema das bases de dados dos microchips que não salvaguarda a localização dos proprietários dos animais identificados, deixamos aqui para conhecimento a reportagem efectuada pela SIC, esperando a ANVETEM ser consultada para contribuir para a melhoria desta situação, visto ser esta associação representativa dos médicos veterinários que trabalham com a maior percentagem de animais perdidos e capturados.
Veja o video AQUI.
Exposição canina de Vila Franca [MVM de VF]
Junto se envia o programa completo da exposição (clicar na foto) conforme informação prestada pelo MVM de Vila Franca, o colega João, que será o MV responsável pela exposição, de acordo com as suas competências legais ao nível de bem-estar animal e de verificação do cumprimento da legislação, nomeadamente do decreto-Lei 314 e 315 de 2003.
Mais uma vez o papel do MVM pelo seu “know-how” é importante em várias iniciativas municipais (e não só) nas mais diversificadas áreas de actuação.
Assim, a acção do Médico Veterinário Responsável pelo evento é:
- Assegurar que só entram no evento animais saudáveis;
- Não há entrada de qualquer animal que não irá participar no evento,pois para além das questões sanitárias, poderia ser uma situação incontrolável em termos de segurança;
- Fazer a admissão dos animais inscritos na exposição, mediante requisitos como Identificação electrónica e/ou tatuagem (nacional ou internacional), medidas de profilaxia obrigatórias, outras medidas profiláticas. É obrigatório a vacinação contra as principais doenças infecto-contagiosas da espécie, efectuadas há mais de oito dias. Nenhum animal pode apresentar-se, ainda, ferido ou doente, caso contrário é excluído da exposição e do recinto;
- Assegurar que o local reúne as condições de bem-estar previstas no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de Dezembro;
- Assegurar que os animais potencialmente perigosos encontram-se com os devidos meios de protecção;
- Assistir qualquer animal em caso de ferimento ou doença;
- Interromper ou cancelar o evento sempre que tal se justifique, por questões sanitárias e/ou de segurança;
Ainda, de referir que na zona exterior do pavilhão de exposição, existirão vários stands, sendo que num deles irá estar representado o Canil Municipal de Vila Franca de Xira e irão ser doados animais que se encontram no CRO. Para além destas acções já apontadas, o MVM participará na preparação do stand do Canil Municipal e em informações sobre os n/ animais que as pessoas pretendam saber.
Ocorrerá uma articulação com o CPC, que recebe as inscrições, sendo estes informados sempre que um animal não seja admitido ao concurso.
Informação prestada pelo colega João Alvarez (MVM de Vila Franca de Xira)
Para ver o cartaz completo em PDF clique na foto
Municípios na defesa dos animais – 100 anos depois…
(clicar na imagem para aumentar)
Quase 100 anos depois, a ANVETEM faz questão de recordar esta preciosidade, reforçando o importante e fortificado papel que, actualmente, os Municípios têm na defesa e protecção dos Animais e dos seus direitos.
Se dúvidas houvesse, a História e os documentos escritos fazem questão denos relembrar essa (já) antiga e nobre responsabilidade.
Parabéns Luísa [MVM de Oeiras] – Louvor
Louvor (extracto) n.º 106/2009
Faz -se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, foi prestado publico louvor à Sra. Dra. Maria Luísa Girão da Silva Carmona, no momento em que cessou funções como coordenadora da Divisão de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária, pelas qualidades profissionais com que desempenhou as suas funções, enquanto coordenadora da Divisão de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária, revelando sempre um sentido de missão, tão patente no modo como procedeu à gestão dos mercados municipais, à fiscalização sanitária e à promoção de acções conducentes ao bem -estar animal e à higiene pública veterinária.
Como Médica Veterinária Municipal logrou conseguir sempre a salvaguarda dos interesses do Município, pela forma dedicada, empenhada e responsável com que desempenhou as suas funções, pelo que considero que os seus serviços foram de extrema relevância em prol do Município, sendo de inteira e elementar justiça distingui -la com este público louvor.
17 de Fevereiro de 2009. — Pelo Presidente da Câmara, a Directora
do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.
Obrigatoriedade da vacinação anti-rábica para 2009/ realização da campanha de vacinação e identificação
Para conhecimento:
Aviso n.º 4795/2009. D.R. n.º 44, Série II de 2009-03-04 (clicar para abrir)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas -Direcção-Geral de Veterinária – Direcção de Serviços de Administração
Determina a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica para 2009 e a execução da campanha de vacinação anti-rábica e profilaxia deoutras zoonoses, bem como de identificação electrónica dos cães existentes em todo o território nacional.
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