[MVM Valongo] Projecto Coleira Vermelha – CED (captura,esterilização,devolução)
Sabe-se que no caso dos gatos, a simples captura compulsiva e abate ou adopção não são por si só suficientes para resolver o problema dos felídeos vadios. Atribui-se a falha na resolução deste problema à multiplicação descontrolada de poucos animais errantes e não esterilizados.
Pensa-se que um pequeno número de animais esterilizados num local e bem tratados (vacinados e desparasitados) impedem a multiplicação e a integração de novos animais nestes mesmos espaços.
Assim o projecto coleira vermelha consistirá em traços largos, na manutenção de uma pequena comunidade felídeos esterilizados, desparasitados e devidamente identificados em espaços privados e semi-públicos que impedirão que estes e outros animais procriem e se multipliquem.
O projecto não é neste momento extensível à espécie canina visto os impedimento legais serem muitos, designadamente, a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica nesta espécie, a obrigatoriedade do uso de trela ou açaime em animais que circulam na via pública, a falta da recolha dos seus dejectos, a possibilidade acrescida de causarem acidentes de viação e agressões a transeuntes, as frequentes incomodidades por barulho, entre outros.
Centro Veterinário Municipal de Valongo
Liga e CML contra abandono de Verão
A campanha “Férias Felizes, Animais Felizes”, iniciativa da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) e da Câmara Municipal de Lisboa (CML), pretende diminuir o número de animais que são abandonados durante as férias, no Verão.
Além dos conselhos dados através da página da LPDA – disponível aqui – é também pedida a colaboração de quem tenha condições, espaço e tempo livre para, de 1 de Julho a 15 de Setembro, acolher os animais de quem vai de férias. Quem estiver disposto a tal, deve telefonar para a linha informativa da CML – 213424270 / 7 / 9, opção de atendimento 5.
Todos os anos são inúmeros os animais abandonados durante as férias de Verão. Não é só um problema de saúde veterinária, mas também um problema de saúde pública.
Em Revista Veterinária Actual
[MVM Angra do Heroísmo] A CASOTA – Alunos visitaram Canil da Terceira
Os alunos das escolas EB1/JI dos Altares e da EB1/JI do Raminho visitaram o centro de recolha intermunicipal “A Casota” com o objectivo de verem como são tratados os animais.
A visita surge na sequencia da acção de sensibilização dirigidas aos alunos do Ensino Básico e foi dinamizada no final do passado mês de Maio pelo veterinário municipal, Diogo Costa, numa sessão que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.
Os alunos, cerca de uma centena, levaram consigo alguns petiscos para oferecer aos animais visitados, receberam informações concretas sobre a origem e encaminhamento dos animais que por ali passam e observaram os que actualmente lá estão, desde cachorrinhos até cães em idade avançada, entre “rafeiros” e muitos “cães de raça”.
Numa sinergia de organização logística, estas iniciativas foram englobadas no desenvolvimento do Programa Eco-Escolas tendo sido associadas visitas guiadas ao Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira e à ETAR de Angra do Heroísmo.
De acordo com José Aurélio Almeida, coordenador do Programa Eco-Escolas na EBI dos Biscoitos, “a realização deste tipo de visitas orientadas a nível técnico e pedagógico, com apoio dos colaboradores dos serviços visitados e dos docentes envolvidos, é muito relevante para o conhecimento das realidades locais pelos alunos, inclusive contribuindo para as esferas da sensibilização e educação cívica”.
VI Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários
A ANVETEM agradece a todos os Colegas Municipais interessados em participar com “posters ou comunicações” orais o envio dos mesmos, desde já, para omv@omv.pt, seguindo as instruções indicadas.
De referir que teremos um espaço e uma rubrica especificamente dedicados ao tema “Médicos Veterinários Municipais“.
A qualidade científica e técnica dos bons trabalhos de Colegas que temos vindo a acompanhar motiva-nos a sublinhar com entusiasmo esta oportunidade, agardecendo a colaboração de todos os interessados.
Obrigada
ANVETEM
http://www.veterinaria-actual.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=810&Itemid=1
Realiza-se de 3 a 5 de Outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o VI Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários.
Os grandes temas em destaque neste encontro serão: “O Médico Veterinário na Actualidade”, “Novas Oportunidades Profissionais”, “Clínica – Animais de Companhia”, “Clínica – Animais de Produção”, “Médicos Veterinários Municipais”, “Higiene e Saúde Pública Veterinária”, “Inspecção Sanitária”, e “Serviços Oficiais”.
Entretanto, já se encontram disponíveis as instruções - aqui - para a apresentação de comunicações livres, cuja submissão tem data limite de 15 de Agosto.
[RTP2 - Sociedade Civil] assista ao video
Se não pôde ver o debate clique aqui para visualizar o video.
[RTP2 - Programa Sociedade Civil] Debate com a participação da colega Ana Elisa da ANVETEM
Assista hoje pelas 14 horas na RTP2 ao programa Sociedade civil onde serão debatidos os temas do abandono de animais durante as férias. O principal tema em discussão será: Abandono de animais deve ser crime?
Estarão presentes neste debate a colega Ana Elisa, um representante de uma Associação de protecção animal, um representante do PPA – partido pelos animais, e um elemento da GNR.
[Silves e Tavira] Abertura de concurso para contratação de médico veterinário municipal
A ANVETEM informa sobre a abertura de concursos para médico veterinário nos Municípios de Silves e Tavira (soubemos, recentemente, que também Matosinhos e Portalegre abriram semelhante procedimento concursal).
Observamos que a essencialidade de dotação de médicos veterinários como colaboradores dos Municípios está, felizmente, a tornar-se cada vez mais evidente e incontornável, perante as necessidades e exigências de uma Sociedade cada vez mais informada e sensível a todas as temáticas relacionadas com saúde e bem-estar animal, direitos dos animais, saúde pública bem como qualidade e segurança alimentar.
Não podemos deixar de demonstrar a nossa incredulidade perante o facto (real) de existirem, ainda hoje, Municípios que não possuem uma autoridade sanitária veterinária concelhia.
Para nós que, mesmo em Concelhos de dimensão chamada “pequena”, estamos continuamente em resposta a uma infinidade de solicitações, não podemos deixar de pensar que algo correrá profundamente mal nos Concelhos que não estão dotados de médico veterinário municipal.
ANVETEM
Aviso n.º 11931/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06
Câmara Municipal de Silves
Abertura de procedimento concursal comum, para contratação por tempo
indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de
técnico superior, para a actividade de médico veterinário municipal
Aviso n.º 11938/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06
Câmara Municipal de Tavira
Abertura de procedimento concursal na modalidade de relação de emprego
público por tempo determinado, termo resolutivo certo para um técnico
superior – veterinário
Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP) – Novos modelos de formulários de licenciamento
Regime do exercício actividade pecuária (REAP) – Novos modelos de formulário manual a utilizar para efeitos da instrução dos pedidos de licenciamento – GPP
http://www.gpp.pt/RegAlimentar/REAP.html
Objecto do Regime
Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária (REAP), nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa higio-sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
Estabelece, ainda, o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou autónomas, isto é, às unidades intermédias, aos entrepostos de fertilizantes orgânicos e às unidades de compostagem, de produção de biogás.
Legislação aplicável
Decreto-Lei nº 214/2008, 10 de Novembro – estabelece o regime do exercício da actividade pecuária
Declaração de Rectificação nº 1-A/2009, 9 de Janeiro – rectifica o Decreto-Lei n.º 214/2008
Portaria nº631/2009, 9 de Junho – estabelece normas a aplicar à gestão de efluentes pecuários (GEP)
Portaria nº638/2009, 9 de Junho – estabelece normas a aplicar à actividade pecuária – ruminantes
Portaria nº636/2009, 9 de Junho estabelece normas a aplicar à actividade pecuária – suínos
Portaria nº637/2009, 9 de Junho estabelece normas a aplicar à actividade pecuária – aves
Portaria nº634/2009, 9 de Junho estabelece normas a aplicar à actividade pecuária – equídeos
Portaria nº635/2009, 9 de Junho estabelece normas a aplicar à actividade pecuária – coelhos
Despacho nº11/2009 do GPP, de 23 de Junho
SIRCA / Suínos: Adesão obrigatória
Segundo instruções da Direcção Geral de Veterinária (Edital da DGV), todos os suinicultores cujas explorações se encontrem situadas em zona não remota estão obrigados a aderir ao SIRCA, salvo aqueles que obtenham aprovação pelos serviços da Direcção Geral do plano entregue conforme previsto no n.º 2, do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 244/2003.
O critério de selecção de adesão deverá ser o de que a não apresentação de plano é sinal inequívoco de adesão. Logo, a não adesão é expressa pela apresentação do plano, sua aprovação e consequente implementação.
O tempo que medeia entre o início da implementação do SIRCA e a aprovação do plano implica adesão obrigatória ao SIRCA Suínos.
Lutas entre animais e donos de cães perigosos podem ser punidos com prisão até dez anos
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1390183&idCanal=62
O Parlamento aprovou hoje um diploma que autoriza o Governo a criminalizar os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos, com a possibilidade de penas até 10 anos de prisão. O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP. O deputado do PSD Mendes Bota votou a favor.
A autorização legislativa prevê que “as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder 10 anos de prisão”. O Governo definirá os ilícitos criminais que correspondem à participação ou promoção de lutas entre animais e à ofensa à integridade física causada por animais, por dolo do dono.
De acordo com o diploma, passará a ser punível “a tentativa” de organização de lutas entre animais, e as ofensas à integridade física causadas por animais, seja por dolo ou negligência do dono. A pena será agravada se da agressão resultarem “ofensas graves” à integridade física da vítima.
No preâmbulo do diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Agosto do ano passado, o Governo considera que “a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção”
“Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas”, refere ainda a proposta de lei. Um diploma do CDS-PP que visava combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização foi chumbado pela maioria PS.
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