Presença da ANVETEM na Feira do Montado em Portel

Caro Colega Médico Veterinário Municipal,

A ANVETEM informa que estará pela primeira vez, representada na próxima Feira do Montado a convite do Município de Portel.
Esta participação contará com um espaço reservado para a ANVETEM, no qual teremos como objectivo primordial divulgar os médicos veterinários municipais e as suas actividades e competências.
Este certame decorre de 27 de Novembro a 1 de Dezembro (FERIADO) e gostaríamos de poder contar com a presença dos Colegas, quer como simples visitantes do evento, quer como colaboradores nas actividades do nosso espaço.
Este é, sem dúvida, um evento politicamente importante e, também desse ponto de vista, será interessante destacar o relevo (igualmente) político que as actividades dos médicos veterinários municipais configuram, junto de uma Sociedade cada vez mais sensibilizada para o bem-estar animal e direitos dos animais, entre outros temas da nossa (muitas vezes, exclusiva) competência.
É um espaço de divulgação e comercialização dos produtos de qualidade associados ao Montado. Simultaneamente decorrerão as seguintes actividades:
- VI Jornadas Ibéricas do Montado;
- Dia da confraria do sobreiro e da cortiça;
- Concurso cabra serpentina/ VII Jornadas da cabra serpentina;
- III Jornadas do porco alentejano;
- Mostra pecuária;
- Espaço criança/ Feira do Livro;
- Mostra gastronómica ” Sabores do Montado”.
Ficamos a aguardar com expectativa as vossas inscrições neste evento, através da Colega Antónia de Portel – antonia.rosa@sapo.pt que consegue providenciar alojamento sem custos para os Colegas interessados.
Desde já agradecemos a colaboração de todos e, quem não poder estar presente mas queira enviar-nos “posters” ou “flyers” das suas actividades, pode igualmente fazê-lo e divulgaremos tudo no espaço que nos está dedicado.
Gratos pela atenção, esperamos poder contar com todos!
ANVETEM

[Nova legislação] Cães perigosos, SNIRA e REAP

Decreto-Lei n.º 315/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/21000/0823708245.pdf

Decreto-Lei n.º 316/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/21000/0824508248.pdf

Mudança de site oficial e de e-mail da ANVETEM

Infelizmente a firma gestora do site da internet, de nome CERNE, contratada pela anterior direcção da ANVETEM tem demonstrado uma falta de profissionalismo ao não transferir a gestão do site para a presente direcção.
Assim, vimo-nos forçados a alterar o site oficial e o e-mail da ANVETEM que passará desde já a ser o seguinte:
Site – http://www.anvetem.com/
E-mail – anvetem@anvetem.com

Certos que esta alteração será para melhor servir os colegas, contamos apresentar já no próximo mês o novo portal da ANVETEM em http://www.anvetem.com/

Aquecimento global aumenta período de transmissão da leishmaniose

Estudos desenvolvidos sobre o aquecimento global indicam que há uma tendência para o aumento da transmissão da leishmaniose canina, devido ao aumento do período de actividade dos insectos transmissores. Estima-se que em Portugal este período pode prolongar-se até Novembro.
«Devido às alterações climáticas, a época da actividade dos parasitas tem aumentado e os cães ficam mais susceptíveis e durante mais tempo a contrair infecções, transmitidas pelas pulgas, carraças e pelo insecto flebótomo. É essencial estar atento e prolongar no tempo a aplicação dos produtos anti-parasitários, como por exemplo as coleiras impregnadas de deltametrina recomendadas pela Organização Mundial de Saúde», alerta Rodolfo Neves, médico veterinário da Intervet Schering-Plough.
De acordo com o especialista é essencial que os donos dos animais estejam cientes de que até os cães que passam a maior parte do tempo dentro de casa, podem contrair a leishmaniose. Trata-se de uma doença com evolução crónica e, sem tratamento, pode levar à morte do cão.
Segundo um estudo realizado pelo Observatório Nacional das Leishmanioses, Portugal regista uma prevalência de leishmaniose considerada elevada, com mais de 110 mil cães infectados, 6% da população canina.

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Nota da ANVETEM:
O médico veterinário municipal é o único médico veterinário oficial que leva a efeito um plano de vigilância de várias zoonoses em animais de companhia, entre elas a leishmaniose.
De acordo com o referido plano, o médico veterinário municipal, sempre que detectar sintomas ou sinais clínicos desta grave doença, notifica o respectivo proprietário para que seja efectuado o protocolo de tratamento (paliativo) da mesma, junto de um médico veterinário clínico.

[Viseu] Autoridades investigam morte de pombos

A PSP de Viseu está a investigar a morte de várias dezenas de pombos que apareceram no centro histórico da cidade. A câmara municipal garante que não tem nenhum programa de controlo destas aves. O alerta foi dado à PSP por vários moradores que encontraram pombos mortos no Largo de São Teotónio e na Rua Direita. “Seriam mais de cinco dezenas”,contou Isilda Pereira, que mora nas imediações da Rua Direita.
A PSP esteve no local e recolheu vários indícios que apontam para “a eventualidade de os pombos terem sido envenenados”, adiantou fonte desta polícia.Os moradores acreditam tratar-se de uma nova medida de controlo da população de pombos mas a autarquia desmente. “Há dois anos levámos a efeito uma monitorização da população destas aves”, reconheceu ovice-presidente da autarquia. O controlo “foi feito pelo veterinário municipal e usava um produto que era colocado na água e que impedia os pombos de procriar”, adiantou Américo Nunes.
O autarca esclareceu que “actualmente a população de pombos está controlada e não tem havido problemas. Por isso a câmara não tem nenhuma acção a decorrer para esse controlo”, concluiu.
Carlos Vieira, da Associação Ambientalista Olho Vivo, confirmou que “os excrementos dos pombos provocam danos nos monumentos, isso é um facto inegável mas nem sequer tem sucedido muito em Viseu”. O ambientalista e deputado municipal também afirmou desconhecer “qualquer medida de controlo destas aves que existem num número aceitável e não tão elevado que possa vir a causar problemas” (como já acontece, por exemplo, em Lisboa, em Setúbal e em Coimbra).
O envenenamento de animais, um crime punido por lei, está expressamente proibido a nível europeu através de várias directivas comunitárias. Apesar de em Portugal a investigação destes crimes não ser notícia, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – frequentemente procurada pelo Ministério Público e autoridades para ajudar na investigação dos crimes contra animais – tem um serviço de ciência forense veterinária em Portugal.
O processo da morte das dezenas de pombos foi entregue ao Ministério Público de Viseu, a quem cabe agora desenvolver a acção penal.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1401378&seccao=Centro

[Torres Vedras] Iniciativas para incentivar a adopção de animais do canil municipal

João Libério, Júlio Isidro, Mituxa Jardim, Paula Taborda, Vasco Oliveira,Pedro Ramos e Ramos, Luís Costa Ribas, José Moutinho e Carla Cabaça Lamy são algumas das personalidades que participaram no Dia do Cão VIP que se realizou a 26 de Setembro, na Praça da Liberdade, em Torres Vedras (em frente ao posto da Polícia de Segurança Pública).
Recorde-se que o Dia do Cão é uma iniciativa organizada pela câmara municipal entre Março e Novembro (à excepção de Agosto) no último sábado de cada mês, no referido local, com o intuito de levar à adopção de animais provenientes do canil municipal, os quais são sempre entregues devidamente vacinados, desparasitados e com um chip de identificação.
Naquele Dia do Cão “especial” pretendeu-se também sensibilizar a população para os cuidados que os animais necessitam.
Com o mesmo objectivo do Dia do Cão, foi levada a cabo uma campanha entre os dias 4 de Outubro (Dia Mundial do Animal) e 11 de Outubro, promovida pela câmara municipal e o Club L, que consistiu na exposição de fotografias de animais do canil municipal nas instalações desta cadeia de health clubs situadas no centro comercial Arena Shopping.
Não fique em “pulgas”! Adopte um animal do canil municipal! Aceite este“cãovite”…

http://www.cm-tvedras.pt/outros/noticias/detalhes/?id=1302

Licenciamento de CAMVs já homologados

Na sequência da confusão relatada por vários colegas privados junto dos MVMs (que participam na vistoria) relativamente ao licenciamento de CAMVs já homologados pelo OMV, a ANVETEM vem esclarecer o seguinte:

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 1246/2009 de 13 de Outubro que estipula as taxas para o licenciamento de CAMV. Salienta-se que para o licenciamento dos CAMV já homologados pela OMV ou detentores de licença Camarária se verifica uma redução de 50% no valor desta taxa.
O presente decreto-lei não é aplicável aos centros de recolha, canis e gabinetes médico-veterinários municipais.

Comprovativo de Homologação pela OMV
O Conselho Directivo irá enviar a todos os Centros de Atendimento homologados pela Ordem, um certificado de homologação para que os CAMV homologados possam disso fazer fé perante a Direcção Geral de Veterinária, aquando do requerimento do respectivo licenciamento ao abrigo das disposições transitórias do Decreto Lei 184/2009 de 11 de Agosto, o qual entrou em vigor em 11 de Setembro de 2009.
Mais se informa que estes CAMV dispõem do prazo de um ano para requerem a respectiva licença junto da DGV.
Formulários para licenciamento de CAMV e respectivas instruções de preenchimento (via Website DGV):
* Formulário de Requerimento para exercício de actividade e funcionamento dos CAMV
* Termo de responsabilidade para o regime de declaração previa
* Instruções de preenchimento e entrega do formulário para exercício de actividade dos CAMV

http://www.omv.pt/newsletters/newsletter2009-10-22-23-50-20.html

[Lousã] 2.ª Campanha de Adopção de Animais

“Decorreu na Praça Sá Carneiro, na manhã do dia 17 de Outubro, a 2.ª Campanha de Adopção de Animais. Várias pessoas nos contactaram e viram os animais do canil municipal e outros que estão em Famílias de Acolhimento Temporário.
Ficaram de ser adoptados: o Vad, a Iris, o Free, o Dartacão e a Luz.
As adopções só serão concretizadas durante esta semana, pois todos os animais têm que ser chipados e registados, antes de deixarem o canil municipal.”

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Nota: A ANVETEM identifica 2 pontos positivos nesta campanha:
1. colaboração com o canil municipal
2. adopções responsáveis e consequentes, e não “a quente”, cumprindo todas as normas profilácticas e de identificação.

[Vila Nova de Gaia] Centro de Reabilitação Animal substitui antigo Canil Municipal

O Centro de Reabilitação Animal já está em funcionamento. Trata-se de um moderno equipamento de recolha e tratamento de animais abandonados, que substitui o antigo canil com mais de 60 anos. Tem capacidade para 76 animais (cães e gatos), num espaço amplo de 1000 m2 dividido em 38 celas, contíguo às Oficinas Municipais. Dispõe ainda de uma clínica veterinária e de uma sala de cirurgias, que são geridas pelo Parque Biológico. “De facto, não se justificava a anterior situação de desumanização.Fizemos um compasso de espera para construir este Centro, pois tínhamos previsto um projecto maior em parceria com todos os Municípios da Área Metropolitana do Porto. Tal não foi possível, mas penso que este espaço tem uma grande dignidade”, salientou Luís Filipe Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Gaia, na sua intervenção. O novo Centro representou um investimento de 250 mil euros e não invalida a continuação das campanhas municipais de defesa e protecção dos animais.”É um problema que não se trata com canis mas sim com o procedimento quotidiano de todos os cidadãos. Mas num concelho com esta dimensão impõem-se serviços deste género”, justificou o Presidente da Câmara Municipal. Entretanto, a Câmara Municipal pretende triplicar o número de animais adoptados. “Em vez dos centros comerciais passaremos a fazer as campanhas no novo Centro. Nas escolas vamos continuar com as iniciativas de sensibilização para o não-abandono dos animais. Pensamos que as crianças podem ser um veículo eficaz de transmissão da mensagem”, destacou Mário Fontemanha, Vereador do Ambiente. A Câmara mantém o seu ritmo de inaugurações, de acordo com um calendário próprio. “Para nós o dia 11 de Outubro foi simplesmente um dia. Esta dinâmica de desenvolvimento vai manter-se nos próximos tempos e já dentro de poucos dias vamos inaugurar novas vias estruturantes e o empreendimento social do Miradouro, em Santa Marinha”, concluiu Luís Filipe Menezes.

Portaria 1246/2009 – Destino das receitas do licenciamento de CAMVs

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19800/0755007551.pdf
Portaria n.º 1246/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa as taxas devidas pelos requerentes pelos actos prestados pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) no âmbito dos procedimentos de declaração prévia, de autorização prévia e respectivas alterações, para os centros de atendimentos médico-veterinários (CAMV)

Para conhecimento do Médico Veterinário Municipal. Destaque para “Destino das Receitas”, artigo 5º, nº 1, c): 25% para a Câmara Municipal de localização do CAMV, a título de encargos com a participação do médico veterinário municipal na vistoria.

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