Esclarecimento de dúvida sobre o PACE pela DGV

Exmº Sr. Director Geral de Veterinária,
Tendo surgido dúvidas a Colegas de diversas zonas do País, vimos por este meio solicitar o seguinte esclarecimento. No âmbito do  Pace, todos os estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne  (Talho)  e de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura (Peixaria) devem ser controlados e avaliados.
Muitos destes estabelecimentos, estão inseridos em estabelecimentos de venda de outros produtos alimentares e não alimentares.
Apesar de terem sido  licenciados, de acordo com o revogado DL 370 e agora o DL 259, como Secção  de Talho ou Secção de Peixaria, entendemos que são, para todos os efeitos  estabelecimentos de talho e peixaria, como é o caso de supermercados e mercearias com estas secções.
Na maior parte dos casos, a probalilidade de risco que essas secções de talho e peixaria envolvem, por se encontrarem inseridas em locais onde se comercializam outros produtos alimentares e não alimentares, é maior.
Solicita-se, pois, o devido esclarecimento se a noção de talho/peixaria deve-se entender- se abrangendo as referidas secções.

Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
ANVETEM
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Ex.mos Colegas,
Na acepção da legislação sobre higiene, o risco está relacionado com o
produto e não com o regime de licenciamento, ou se o estabelecimento a retalho tem outras actividades.
Assim, sendo o objecto de verificação a venda a retalho de peixe e carne, devem ser estes os visados nas vistorias, qualquer que seja a restante estrutura comercial em que se inserem.
Do português corrente, as palavras talho e peixaria significam local em
que se vende a retalho peixe ou carne, mas não condicionam ou determinam qualquer regime de exclusividade do regime de licenciamento. Podem estar incluídos em qualquer estabelecimento.
Concordamos que a probabilidade de contaminação cruzada pode ser maior em locais com mais do que uma actividade, dependendo das circunstâncias em que é desenvolvida, o que é verificável em sede na vistoria.
Com os melhores cumprimentos,

Francisco Santos
Médico Veterinário
Direcção Geral de Veterinária
Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária
Divisão de Planificação de Inspecção Higio-Sanitária dos Produtos de
Origem Animal