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A Direcção Regional de Agricultura está, através da Direcção de Serviços
de Produção e Saúde Animal, a desenvolver acções de formação junto dos
médicos veterinários e de funcionários das Juntas de Freguesia. O
objectivo é chamar a atenção para o registo dos canídeos.
Em declarações ao JM, a directora de Serviços de Produção e Saúde Animal,
Fátima Sousa, lembra a existência de uma rede regional de registo dos
cães.
Segundo Fátima Sousa, «estas acções de esclarecimento, que têm estado a
ser ministradas pelo veterinário João Carlos Dória, foram concretizadas,
porque uma das obrigações da DSPSA é fazer o controlo e o registo dos
canídeos na Região, até porque eles podem ser portadores de doença e, como
tal, podem estar em causa questões de saúde pública».
«Nós temos notado que esta parte do registo dos canídeos, embora esteja a
ser feita pelas Juntas de Freguesia, tem registado muitos lapsos, porque
havia Juntas que não estavam sensibilizados para o efeito, outras não
tinham os meios suficientes e outras porque as pessoas não percebiam o
processo, apesar de já termos falado, mais de uma vez, nesta situação»,
realça.
Neste momento, adianta, «a intenção primordial é fazer perceber qual é o
propósito de se ter os animais de companhia registados e licenciados, para
já porque é preciso imputar a responsabilidade de detentores dos cães aos
seus donos».
«Hoje em dia existe um cenário de crise e é muito fácil abandonar os cães.
Depois, há sempre alguém que os apanhe e os leve à SPAD ou ao canil
municipal, que estão cheios», acrescenta.
Segundo Fátima Sousa, «esta legislação que está a ser abordada contempla
setenta pessoas e está vocacionada para os médicos veterinários e para os
funcionários das Juntas de Freguesia». «Já tivemos quatro sessões, duas
para os médicos veterinários e duas para os funcionários. No mês de
Dezembro, haverá mais uma para cada», disse ainda.
Junto dos veterinários, o objectivo é, recorda, «que eles procurem incutir
junto dos donos dos cães a importância do acto, porque quando se coloca um
chip no animal, não é só para os casos em que ele se perca, é também para
os casos em que ele é abandonado se possa identificar mais facilmente o
seu dono».
Recorde-se que a lei obriga a todos os cães, nascidos depois de Julho de
2008, terem o chip de identificação. Se não o fizerem, incorrem numa
legalidade.
«Claro que não temos capacidade para fiscalizar todos os casos, mas temos
recebido várias denúncias. Muitas vezes, nós deslocamo-nos às casas das
pessoas e vemos que os animais não estão identificados, nem sequer
registados. E as pessoas nem sequer sabem que era preciso», recorda.
Fátima Sousa afiança que «os médicos veterinários podem ajudar a
sensibilizar as pessoas». Por parte das Juntas, «não sabiam que papel era
preciso, o que fazer com o papel, como aceder às bases de dados regional e
nacional».
Aquela responsável considera que, com esta acção intensiva, conseguir-se-á
apurar melhor os procedimentos, sobretudo nos casos de morte do cão ou de
mudança de dono».
«As pessoas têm um cão, depois dão-lo, só que nunca alteraram a posse e
depois vêem-lhes imputada a responsabilidade do mesmo Alertamos para que
tenham a situação regularizada», conclui.
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