ANVETEM alerta para mais um caso de ilegalidades na gestão de canis/gatis municipais

A ANVETEM alerta para o incumprimento da lei em todos os casos de
canis/gatis municipais cuja direcção não seja da responsabilidade do
médico veterinário municipal (ver nº 4 do artº 11º do Dl nº 314/2003 de
17/12, clicando na imagem).
Mais do que um incumprimento legal, estas situações são manifestamente um
atropelo ético e constituem uma clara usurpação de funções dos médicos
veterinários (em geral e dos mvm, em particular).

Obrigada
ANVETEM

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=427&id=61229&idSeccao=6608&Action=noticia

Associação de protecção dos animais abandonados quer apoio em projectos
Câmara do Cartaxo paga seis subsídios em atraso à APAAC

A Associação de Protecção dos Animais Abandonados do Cartaxo (APAAC)
recebeu em Dezembro seis meses de subsídio mensal que tinha em atraso da
Câmara do Cartaxo. A situação foi confirmada pelo presidente da autarquia,
Paulo Caldas (PS), na última reunião do executivo após o vereador da CDU,
Mário Júlio Reis, ter questionado por que motivo as ordens de pagamento à
associação não constavam dos documentos.

A APAAC recebe da autarquia cinco mil euros mensais para desenvolver a sua
actividade de recolha e tratamento de animais para o canil municipal. O
presidente da associação, Veladimiro Elvas, confirma que houve atraso nos
pagamentos e que tudo ficou resolvido no final de 2009.

“Foi uma situação que nunca nos tinha acontecido e que esperamos que não
se venha a repetir, já que as contas da APAAC entraram no vermelho e
tivemos que pagar juros, além de alguns atrasos em relação às Finanças e
Segurança Social. Tive uma reunião com o senhor presidente da câmara na
segunda-feira para planear o ano de 2010”, refere Veladimiro Elvas,
sublinhando que tem de haver uma regularidade nos pagamentos.

Para o presidente da APAAC, é também importante que se consiga dar
resposta aos projectos que tem mente para não depender do subsídio mensal
proveniente da autarquia. É o caso do hotel para animais que a associação
pretende construir num terreno municipal ao lado do canil, mas também um
centro oficial de recepção de carcaças de animais, antes de serem enviadas
para uma unidade de incineração em Coruche. “São projectos que dariam
grande autonomia financeira à APAAC para fazer o seu trabalho”, garante
Veladimiro Elvas.

Na reunião de câmara de 12 de Janeiro, Paulo Caldas reconheceu o trabalho
efectuado pela APAAC e referiu que o trabalho da associação só ficará
complete quando for possível completar as instalações e montar um forno
crematório no canil em 2011.

Serviço de recolha 24 horas

Veladimiro Elvas compara a actividade da APAAC com serviços similares da
Câmara de Lisboa. Em 2005 os serviços da câmara da capital capturaram
2.600 animais para um canil onde têm 100 a 150 animais. Conta com 19
funcionários e uma dotação orçamental de 500 mil euros. A APAAC recolheu
em 2005, 1300 cães no concelho do Cartaxo, tem regularmente o mesmo número
de animais no seu canil, recebe 60 mil euros por ano e conta com três
funcionários. “A juntar a esses dados fazemos um serviço de 24 horas neste
e noutros concelhos, além de recolher animais na A1 entre Santarém e
Sacavém e também no eixo da ponte da Lezíria e A13 junto a Coruche”,
realça