[MVM Leiria] Crise aumenta procura de canis

canil leiria

Em 2010, o Canil Municipal de Leiria recebeu 886 cães, que foram entregues pelos donos para abate

Aumentou em mais de 60 por cento o número de cães entregues no Canil Municipal de Leiria para abate, facto atribuído à crise que está a afectar as famílias e também ao sucesso das campanhas contra o abandono de animais.

“Notamos que as pessoas estão a desfazer-se dos cães em número superior ao que era habitual, por não terem condições para os criar, e optam por entregá-los no canil porque o abate é gratuito”, explicou Pedro Nogueira, veterinário municipal de Leiria, salientando o facto de estarem a diminuir os casos de abandono.

Na opinião do responsável, as campanhas de sensibilização contra o abandono de animais estão a “começar a produzir efeitos”, levando a que as pessoas encontrem outras soluções em vez do puro abandono dos animais.
Segundo dados divulgados pela Câmara de Leiria, em 2010 foram entregues no Centro de Recolha do Canil Municipal 886 cães, quando no ano anterior tinham sido 551. Nos dois últimos anos também aumentou (de 320 em 2009 para 479 em 2010) o número de cães recolhidos pelos serviços municipais.
Dos 1365 cães que em 2010 deram entrada no canil, 544 estavam em condições de serem adoptados, mas só 274 arranjaram uma nova casa. Os outros foram abatidos.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/crise-aumenta-procura-de-canis

Câmara de Leiria admite lacunas no canil municipal mas nega maus-tratos a animais

A câmara de Leiria admitiu esta sexta-feira (25) a existência de lacunas no canil municipal, que não se encontra licenciado, mas negou a ocorrência de maus-tratos a animais no espaço denunciadas pela Associação Zoófila de Leiria (AZL).

Numa conferência de imprensa, o presidente da autarquia, Raul Castro, explicou que na sequência de tais denúncias técnicos da Direção-Geral de Veterinária estiveram no espaço, cuja ampliação admitiu ser necessária. O autarca afirmou que o respetivo relatório conclui que “todos os animais presentes se apresentavam em boa condição corporal (…), não havendo sinais de quaisquer maus-tratos”, embora a estrutura e os equipamentos não permitam aos funcionários “exercer a sua actividade em completo cumprimento pelos requisitos legais exigíveis”.

Ainda assim, “é percetível a preocupação em proporcionar aos animais o melhor possível, dentro das limitações”, refere o documento, citado por Raul Castro. Segundo o autarca, os mesmos técnicos constataram “a existência de vários animais à solta e presos à corda, indiciando uma gestão não adequada, quer dos espaços, quer dos animais” nas instalações da responsabilidade da AZL contíguas ao canil

Raul Castro advertiu que na informação que anda a circular “algumas fotos não correspondem a animais que alguma vez estiveram alojados no canil” e assegurou o “cumprimento da lei” no funcionamento do espaço, cujo licenciamento está em curso. Repudiando a “campanha” da associação, com quem a autarquia estabeleceu um protocolo em 2000 que está a ser avaliado, o responsável lamentou, também, a carta da Fundação Brigitte Bardot, em que apelava para que fossem tomadas medidas “imediatas” para pôr fim aos alegados maus-tratos, sem que tivesse feito uma consulta prévia à autarquia. “Estamos disponíveis para mostrar o canil”, declarou.

Já o veterinário municipal, Pedro Nogueira, acrescentou que as lacunas se prendem com a ausência de “enfermaria, maternidade ou gabinete decente para o veterinário”, assegurando que o “canil não está a abarrotar de cães” e que “pode ser licenciado”. De acordo com dados da autarquia, em 2007 deram entrada no canil municipal 664 animais (378 entregues pelos donos), tendo sido abatidos 421. Em 2010, chegaram ao canil 1365 animais, 886 dos quais enviados pelos proprietários, e foram abatidos 832.

Entretanto, a AZL, que a Lusa tentou contactar nessa tarde, colocou na rede social Facebook um abaixo-assinado para obter a marcação de uma audiência com o presidente da autarquia para apresentar provas sobre os supostos maus-tratos e garantir que os responsáveis pelos sejam “punidos e afastados”.

O presidente da câmara fez saber que “está, como sempre esteve, disponível para reunir com a associação para debater este assunto”. O Bloco de Esquerda pediu também explicações ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação do canil de Leiria.

http://www.asbeiras.pt/2011/03/camara-de-leiria-admite-lacunas-no-canil-municipal-mas-nega-maus-tratos-a-animais/

ALERTA ANVETEM Juntas de Freguesia são determinantes no processo de registo de animais

Publicado na Quinta-Feira, dia 24 de Março de 2011, em Actualidade A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, pela voz do seu representante regional, alerta as Juntas de Freguesia para a obrigatoriedade do registo da identificação de cães por microchip e do licenciamento dos mesmos animais, depois de os donos darem entrada do processo.
Segundo Diogo Costa, o quadro actual é marcado por essa falha na base de dados oficial, e, por isso, diz, urge adoptar atitudes de maior responsabilidade em nome da eficácia do sistema.

Um cão com ‘microchip’ mas sem registos lançados na base de dados oficial é o mesmo que não dispor desse dispositivo de identificação obrigatório. As palavras são de Diogo Costa, representante nos Açores da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), e surgem em tom de alerta para a comunidade em geral e sobretudo para as Juntas de Freguesia da região.
Em declarações ao nosso jornal, o médico-veterinário diz verificar-se duas grandes falhas no sistema sendo uma atribuída à maioria dos donos e outra aos serviços das Juntas de Freguesia.
Após a colocação do dispositivo nos caninos pelo médico-veterinário e do seu devido registo, explica, os responsáveis pelos animais identificados devem dirigir-se à Junta de Freguesia no sentido de formalizar o processo.
“O dono deve levar à Junta de Freguesia a folha de registo preenchida pelo médico-veterinário e, por sua vez, o mesmo tem obrigação de comunicar aos serviços das Juntas os cães que foram identificados naquela freguesia”, precisa. E continua: “Depois também é preciso que as Juntas detenham a ligação à internet e a sua palavra-chave de acesso à base de dados nacional e que proceda a esse registo correctamente”.
Na prática, o sistema só terá eficácia com a adopção de comportamentos de responsabilidade de ambas as partes. E, por isso, Diogo Costa recorda a recente sessão pública sobre essa matéria no âmbito do primeiro Encontro Regional das Freguesias dos Açores, que teve lugar a 11 e 12 de Março em Angra do Heroísmo.
“Acaba por ser muito burocrático fazer o registo de um cão”, considera.
Sobre as vantagens e desvantagens, esclarece que o ‘microchip’, feito uma vez na vida do animal, ao contrário do licenciamento que deve ser renovado anualmente, não é um GPS mas, sim, uma placa que contém o número de identificação correspondente, por exemplo, ao do bilhete de identidade do dono.
“Uma vez introduzido na base de dados revela a categoria do cão, se é de caça, atleta, de companhia, ou se tem fins comerciais, e a informação pessoal do seu dono. Em caso de perca, o canil poderá identificar o animal e devolvê-lo a quem pertence”, avança.

Bases de dados “em excesso”

Entretanto, o médico-veterinário critica a existência de três bases de dados actualmente em actividade para o mesmo fim – SICAFE (oficial); SIRA (a mais antiga) e SIRAM (Região Autónoma da Madeira) –, todas reconhecidas nos termos da lei nacional.
Uma realidade que, segundo Diogo Costa, promove sucessivos cruzamentos de dados.
Assim, avança, o diploma em vigor desde 2003 (Decreto-Lei nº313/2003), reformulado em 2008 no sentido em que passou a obrigar a identificação electrónica de cães e gatos, entre 3 e seis meses, independentemente da raça e da categoria, deve ser revisto.
“Não está a funcionar assim. Quando nos aparece um cão no canil vamos consultar a base de dados oficial e depois os restantes. Só faz sentido haver uma e que funcione a nível nacional”, considera o responsável na região pela ANVETEM, sublinhando que “urge avançar com modificações”. “Além disso, urge simplificar o processo burocrático de forma a assegurar que os dados são introduzidos. Como está desmotiva as pessoas a colocar o ‘microchip’ nos seus animais”, acrescenta.
Como resolução, indica duas hipóteses e revela a intenção da DGV em mudar o actual procedimento dos registos. Ou a responsabilidade de introdução dos dados no sistema electrónico recai sobre o médico-veterinário ou então as Juntas de Freguesia assumem a tarefa sem necessidade dos donos comparecerem nos seus serviços.
“Assim é preciso haver facilidade para as Juntas de Freguesia na introdução dos dados mesmo que a pessoa não compareça para comprovar a colocação do ‘microchip’ no animal”, adianta.


Uniformização dos montantes

De acordo com o diploma vigente, o montante cobrado aos donos dos animais pela taxa do registo e licenciamento na base de dados, excluindo a primeira visita ao médico-veterinário, varia entre 1.00 e 8.00 euros, conforme a Junta de Freguesia em questão.
“A lei deixa ao critério de cada Junta e é definido na Assembleia de Freguesia. Por isso muitas pessoas residem numa freguesia e dirigem-se a outra, que pratica preços inferiores, para registar o seu cão”, revela Diogo Costa.
O responsável nos Açores pela ANVETEM defende a uniformização dos montantes para motivar a comunidade a dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência e, assim, facilitar a organização do trabalho dos profissionais.
“Devia haver uma uniformização do preço das taxas de registo e da licença a nível nacional”, diz.
No que concerne a valores da aplicação de coimas, Diogo Costa, revela que variam entre cerca de 25 e 40 euros e, em tom de conclusão, assegura que os pagamentos das infracções são na sua maioria efectuados.


44 Juntas dos Açores não registam animais

De acordo com números oficiais avançados pela DGV, os Açores contam actualmente com 44 das 154 juntas de freguesia sem registos de animais no SICAFE, das quais 19 não solicitaram a ‘password’ de acesso à Base de Dados.
No caso da ilha Terceira, o número de juntas de freguesia com falta de registos de animais é de seis (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória) num total de 30.
Em termos de caninos, a nível regional, o ano de 2010 reconhece 7400 registos, sendo 4000 em São Miguel, 2000 na Terceira, e o restante nas outras ilhas do Açores.
Já a nível nacional, a DGV diz encontrar-se registados cerca de 380 mil animais, dos quais 6 por cento são felinos e os restantes caninos.
Sónia Bettencourt
sonia@auniao.com

Médicos Veterinários Municipais na cerimónia oficial da abertura do ano mundial de veterinária

A Cerimónia de Abertura do Ano Mundial da Medicina Veterinária em Portugal que ocorreu no passado dia 18 de Março no Palácio de Seteais, em Sintra, contou com a presença do Exmo. Sr. Presidente da Federação dos Veterinários Europeus (FVE), Dr. Walter Winding, do Exmo. Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Eng.º Rui Barreiro, (que representou igualmente o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura), dos anteriores Bastonários da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jaime Menezes, Dr. João Sameiro de Sousa, Dr. José Cardoso de Resende e Dr. Manuel Abreu Dias, do Subdirector-Geral da Direcção Geral de Veterinária, Dr. Miguel Cardo, em representação da Directora Geral de Veterinária, e da Assessora do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dra. Elsa Judas.

Estiveram presentes cerca de 75 convidados, dos quais se destacam os representantes do Conselho Profissional e Deontológico, do Conselho Fiscal e dos Conselhos Regionais da OMV, bem como os representantes das Associações Profissionais da Classe Médico Veterinária, das Instituições de Ensino de Medicina Veterinária em Portugal, das Associações de Estudantes, da Indústria Farmacêutica e de Alimentos para Animais e Colegas Médicos Veterinários.

Após o jantar, a Bastonária reforçou as boas vindas a todos os presentes e divulgou dois momentos marcantes para a Classe Médico Veterinária, nomeadamente a audiência agendada para dia 18 de Abril com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, e a oferta de um Seguro de Responsabilidade Civil no valor de 15 mil euros a cada Médico Veterinário associado na Ordem, o que considerou ser uma mais valia para a  protecção do trabalho e dos interesses da Classe Médico Veterinária em Portugal.

A Bastonária destacou ainda a realização de várias acções no âmbito das celebrações do Ano Mundial da Medicina Veterinária, que irão decorrer ao longo do presente ano, dando principal relevância ao II Encontro de Formação Gratuita que irá ter lugar em Outubro, no Centro de Reuniões da FIL, na EXPO.

O Dr. Walter Winding na sua palestra aludiu à criação da primeira escola e do primeiro curso de medicina veterinária e reforçou o conceito “One Health – Uma Só Saúde”, destacando o relevante papel do Médico Veterinário nas várias vertentes perante a sociedade, nomeadamente a sua importância na interacção entre a Saúde Animal e a Saúde Humana (para ver apresentação, clique aqui).

Foto lateral (da Esq. para Dta): Dr. Walter Winding (Presidente da FVE), Prof.ª Doutora Laurentina Pedroso (Bastonária da OMV)

3º Aniversário do canil intermunicipal das Terras de Santa Maria

[Caldas da Rainha] Socialistas querem meios adequados para acolher animais

A ANVETEM relembra que por força do DL 315/03 não basta construir mais boxes, há que haver licenciamento pela DGV do CROA. O mesmo aplica-se a qualquer canil público ou privado (associações).

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Os vereadores do Partido Socialista na Câmara das Caldas solicitaram que fosse feita uma apresentação da situação do canil municipal, nomeadamente no que concerne a três tópicos: actuação, pessoal e plano de reestruturação.

Em virtude da ausência por licença de maternidade da médica veterinária da Câmara, esteve presente para prestar esclarecimentos José António.

O executivo foi informado que neste momento não pode dizer-se que exista um canil municipal, mas sim oito boxes localizadas a título provisório junto dos armazéns do Ameal, estando cinco animais neste momento ali guardados. Estas instalações compreendem também um compartimento estanque para lavagens que é despejado duas vezes por semana. Existe um serviço de recolha de animais errantes, tendo-se conseguido uma taxa de doação de animais na ordem dos 80%, procedendo-se à sua divulgação na Internet. Os restantes 20% são abatidos por perigosidade ou por velhice, uma vez que é necessário “racionalizar o espaço”.

Foi, entretanto, aberto um espaço provisório ao lado do Centro da Juventude que serve, também provisoriamente, como gabinete público de atendimento onde a médica veterinária procede a vários tratamentos a que os munícipes podem recorrer.

Estão adstritos aos serviços veterinários, ainda que de forma não exclusiva, três pessoas, podendo recorrer-se a um quarto elemento que é atirador credenciado, estando disponível a respectiva arma anestesiadora.

Perante os factos apresentados e tendo em conta as “numerosas reclamações que chegam quanto à exiguidade de meios, divulgação, serviços e pessoal acometidos a este sector”, os vereadores do Partido Socialista consideram urgente que se coloque na primeira linha de acção deste executivo uma ampliação de meios e equipamentos para o apoio aos munícipes e seus animais.

“Não é de mais recordar a velha máxima pela qual a qualidade de uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus animais. Avaliada assim a situação das Caldas da Rainha, revelam-se perturbadoramente deficitárias as condições que são facultadas aos serviços veterinários municipais. As condições de trabalho actuais não permitem assegurar os serviços mínimos, apesar da boa vontade e diligência dos funcionários. Avulta que a lei sobre este sector não está a ser cumprida, uma vez que explicitamente exige que um canil/gatil esteja situado a, pelo menos, 200 metros de qualquer casa de habitação e parece consensual que um município como o das Caldas da Rainha carece de, pelo menos, 15 a 20 boxes para assegurar os serviços de forma cabal”, frisam os autarcas do PS.

[MVM Moimenta da Beira] Campanha faz adoptar cães

Vários cães do canil municipal de Moimenta da Beira foram adoptados na sequência de uma campanha de sensibilização destinada às crianças e jovens do concelho, levada a cabo pela autarquia em colaboração com o Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira. A acção, que incluiu um concurso de desenho/pintura para os alunos do pré-escolar ao segundo ciclo, teve início em Outubro de 2010.
A campanha tem como objectivo, além do acto de adoptar, de maneira a evitar a sobrelotação do canil e o recurso ao abate, “dar a oportunidade às crianças e jovens de mobilizarem práticas que respeitem os direitos dos animais, dos cães em particular, e de serem portadores desses valores e contribuir para a transformação da sociedade no domínio específico da problemática”, explicam o vice-presidente da autarquia, Francisco Cardia, e o médico veterinário municipal, José António da Costa Lopes.
No átrio dos Paços do Concelho estão expostos 44 desenhos/pinturas produzidos pelos alunos. Os dois primeiros classificados, por cada grau de ensino, serão conhecidos na próxima segunda-feira, 21 de Março. Depois, o conjunto dos seis distinguidos fará parte dos cartazes que serão afixados por todo o concelho.

Fonte: CM Moimenta da Beira

Município de Vila Verde – Contratação de veterinário Municipal

Técnico Superior – Medicina Veterinária (m/f)(10-03-11)

Aviso n.º 6541/2011
Procedimento concursal comum — recrutamento excepcional
1 — Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de Janeiro e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009,
de 03 de Setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação
tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Verde, datada
de 27.10.2010, remetida em 10.11.2010 ao Ministro das Finanças e ao
Secretário de Estado da Administração Pública, e por meus despachos de
autorização, datados de 16.11.2010 e 25.01.2011, se encontra aberto, pelo
período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade
de relação jurídica de emprego público para: 12 postos de trabalho por
tempo indeterminado e 1 por tempo determinado, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período
de um ano, nos termos da alínea h), do artigo 93.º , da Lei n.º 59/2008,
de 11 de Setembro, mediante recrutamento excepcional, nos termos do
Diário da República, 2.ª série — N.º 49 — 10 de Março de 2011 11511
artigo 10.º , n.º 2, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, para os lugares
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2011.
2 — Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta
à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento
(ECCRC), não foi efectuada a consulta prevista no artigo 4.º
da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Ref. A — 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior
(M/F), área funcional de Direito — para exercer funções no serviço de
Consultadoria e Apoio Jurídico-Administrativo da Divisão Jurídica;
Ref. B — 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior
(M/F), área funcional de Medicina Veterinária — para exercer funções
na Divisão de Ambiente;
Ref. C — 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior
(M/F), área funcional de Geografia — para exercer funções na Divisão
de Ordenamento do Território;
Ref. D — 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior
(M/F), área funcional de Administração Pública — para exercer
funções no Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da
Divisão de Administração e Finanças;
Ref. E- 1 posto de trabalho da carreira/categoria Assistente Técnico
— área de Construção Civil — para exercer funções na Divisão de
Projectos e Obras;
Ref. F- 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico
— para exercer funções na Divisão de Urbanização e Edificação;
Ref. G- 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional
(área de Auxiliar da Acção Educativa) — para exercer funções
na Divisão de Educação e Promoção Social;
Ref. H- 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional
(operador de máquinas) — para exercer funções na Divisão de
Obras por Administração Directa;
Ref. I- 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional
(reparação de vias em asfalto) — para exercer funções na Divisão
de Obras por Administração Directa;
Ref. J- 1 posto de trabalho da carreira Técnico Profissional e categoria
de Técnico Profissional de 2.ª classe — Fiscal Municipal — para exercer
funções no Serviço de Fiscalização e Vistorias;
Com relação jurídica de emprego público por tempo determinado:
Ref. K- 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional
— para exercer funções no Gabinete Agro-Florestal da Divisão
de Ambiente.
4 — Descrição das funções:
As funções a desempenhar são as constantes no anexo à Lei n.º 12-
A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma
Lei — às quais corresponde o grau de complexidade funcional 3, para
a carreira Técnica Superior, o grau 2 para o Assistente Técnico e o grau
1, para o Assistente Operacional, das carreiras gerais, e Despacho da Secretaria
de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
n.º 20/94, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1994,
para a categoria de Fiscal Municipal — de acordo com o Regulamento
de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila
Verde publicitados no Diário da República, 2.º série N.º 12 em 18 de
Janeiro de 2011 e conforme o perfil de competências que caracteriza
cada um dos postos de trabalho.
4.1 — Descrição sumária das funções:
Ref. A — Emitir pareceres jurídicos; preparar participações crime;
prestar informações e fornecimento de documentos solicitados pelos Tribunais
e outras entidades exteriores ao Município designadamente: IGAT,
Provedoria da Justiça, Procuradoria da República, acompanhar processos
administrativos correspondentes; notificações, intimações e citações,
ordenadas pela Câmara ou requeridas por outras entidades; instrução
dos processos de contra — ordenação; actualização dos Regulamentos
e Posturas Municipais; elaboração de Protocolos/Contratos; tratamento
e classificação da legislação; instrução de processos disciplinares, de
averiguações, de inquérito e de sindicância, etc.
Ref. B — Na área da saúde pública Veterinária e da Higiene e Segurança
Alimentar: Efectuar inspecções sanitárias de: carnes frescas em
matadouros, alimentos de origem animal comercializados nas feiras e
mercados municipais, animais para “auto — consumo”; colaborar no
licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de
alimentos de origem animal, no controlo e inspecção higio — sanitária
dos Veículos e das condições de transporte dos mesmos; participar nos
processos de: licenciamento e controlo dos estabelecimentos industriais,
comerciais, inspecção sanitária dos respectivos alimentos; licenciamento
e controlo de estabelecimentos de fabrico para venda directa,
licenciamento e controlo de estabelecimentos de restauração e bebidas;
colaborar na elaboração de Regulamentos ou Posturas Municipais. Na
área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem — estar animal:
Direcção e coordenação técnica das acções de recolha e captura de
animais; execução das medidas de profilaxia médica e sanitárias determinadas
oficialmente pela a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional
Competente; participar nos processos de licenciamento e controlo de
estabelecimentos comerciais para vendas de animais, do alojamento/
hospedagem para animais de companhia e dos Centros de Atendimento
Médico Veterinários; emissão de pareceres técnicos e controlo das condições
das instalações e alojamentos de animais de espécies pecuárias;
inspecção de animais vivos, notificação de doenças de declaração obrigatória;
controle e fiscalização sanitária de feiras, mercados, exposições
e concursos de animais; execução de peritagens Médico Veterinárias;
promoção e execução de acções de formação, informação e vulgarização
junto da população e colaboração na elaboração de Regulamentos ou
Posturas Municipais.

Animais: Custos de cremação de cadáveres ‘convidam’ donos a soluções perigosas para saúde pública

A ANVETEM relembra que, por imposição do regulamento CE 1774/02, a incineração é o único destino legalmente permitido para os cadáveres de animais domésticos (cão e gato). Assim, os particulares podem recorrer às Autarquias e às empresas licenciadas para a recolha e incineração de cadáveres. Os Centros de atendimento veterinário (clínicas, hospitais veterinários,etc) têm de obrigatoriamente entregar os cadáveres de animais a uma empresa licenciada.

Apelamos aos colegas da privada para consultarem a DGV a fim de verificarem se a empresa que lhes presta este serviço está devidamente licenciada, devendo SEMPRE solicitar a emissão de uma guia de subprodutos (376/DGV) aquando da referida recolha.

Solicitamos à Sra Bastonária que denuncie junto desta associação ou da DGV dos “casos muito graves” que tem conhecimento para que possamos informar o respectivo colega.

ANVETEM

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Quando a gata “Canina” morreu, o dono levou-a ao canil municipal da Amadora para ser cremada, mas mudou de ideias quando lhe pediram “33 euros mais IVA”. Se vivesse em Lisboa, não pagava nada. Optou por enterrar o animal.

A história da gata “Canina” e do seu dono Jaime não é única. Muitos donos tentam dar um “destino digno” ao seu animal de companhia e confiam nos serviços camarários para isso, mas alguns voltam atrás por causa dos preços praticados.

“O animal tem de ser respeitado, mesmo depois de morto. Não vai para o lixo, porque as pessoas também não se deitam no caixote”, disse Jaime Silva, 74 anos, que viveu durante 15 anos com a “Canina”.

O caixote do lixo não é uma opção para os animais mortos, não só por razoes emocionais, mas principalmente pelo risco que representa para a saúde pública.

A bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários lembra que a cremação é o melhor destino a dar aos animais depois de mortos e sublinhou que enterrá-los é possibilitar que sejam encontrados por outros animais e até mesmo por pessoas que, inadvertidamente, correm o risco de contactar com um cadáver.

Viroses, parasitoses e outras doenças bacterianas são alguns dos riscos que os animais enterrados representam para as pessoas.

Segundo Laurentina Pedroso, a Ordem que dirige tem conhecimento de “casos muito graves” que ocorrem em municípios sem incineradoras nem mecanismos de incineração e apela a um esforço conjunto dos poderes centrais e locais para a resolução desta questão.

A bastonária elogia, a esse propósito, a Câmara Municipal de Lisboa que não cobra qualquer valor pela cremação dos animais de residentes no concelho.

Segundo o vereador com o pelouro do Ambiente e Gestão Urbana da Câmara Municipal da Amadora, Eduardo Silva Rosa, estes custos resultam das despesas com a cremação dos animais.

Este município não tem forno crematório e, por isso, contratualiza com a empresa Ambimed o destino final destes animais.

Filipa Pereira, da Ambimed, disse à Lusa que esta autarquia é uma das muitas que recorrem a esta empresa para darem um destino aos cadáveres dos animais.

“Tratamos da recolha, transporte e tratamento em destino final”, disse, acrescentando que os cadáveres dos animais são cremados numa incineradora em Beja.

O preço praticado pela Câmara Municipal da Amadora, e que segundo o vereador Eduardo Silva Rosa é calculado em função dos custos com o pessoal, logística, entre outros itens, é que não agrada aos donos dos animais.

Jaime Silva reconhece que, havendo despesa do município, os donos dos animais devem contribuir, mas não com valores “tão elevados”.

“Há uns anos, tive outro animal que morreu e entreguei no mesmo local, de onde seguiu para o crematório de Lisboa. Paguei um valor muito mais reduzido”, contou.

Alguns veterinários contactados pela Lusa manifestaram à Lusa o receio de que, principalmente em altura de crise, estes preços levem os donos dos animais a optar pela solução mais fácil e que passa por colocar o cadáver no lixo ou enterrá-lo e disseram ter conhecimento de alguns casos destes.

O destino da gata “Canina” foi um terreno na Azambuja, de um familiar do dono.

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=44322