Associações de Protecção Animal licenciadas
Por este informamos que de acordo com o D.L. 315/03 é obrigatório o licenciamento dos alojamentos de associações de protecção animal (associações sem fins lucrativos), contudo em Junho deste ano apenas estavam licenciados 5 alojamentos em todo o país:
Assim, solicitamos aos colegas que colaborem com Associações de Defesa Animal/ Zoófilas com alojamento que as alertem para esta obrigatoriedade de licenciamento pela DGV e a considerem obrigatória ao estabelecimento de futuros protocolos, assegurando assim a manutenção do bem-estar animal dos animais levantados/ adoptados, evitando várias situações que nos foram remetidas.
Seminário sobre o Sector Primário
Caros colegas boa tarde
Na sequência da informação prestada na AG na Figueira da Foz agradecia que
divulgassem por todos os colegas da ANVETEM, eventualmente através do blog,
o convite que apresento em baixo.
Obrigado e um abraço
José Romano
CONVITE
O Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos Veterinários e o
FRCOP- Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais, convida todos
os Médicos Veterinários Municipais e respectivas famílias para participarem
no Seminário do FRCOP no dia 10 de Julho de 2011 a partir das 10 horas cujo programa está no folheto que é enviado no material promocional que segue em anexo.
Agradecemos que, por motivos logísticos nos informem da vossa
presença para:
Cláudia Melo (CRC/OMV) 239 82 00 97 ou
omv.crcentro@mail.telepac.pt
Coimbra, 23 de Junho de 2011
VII Encontro de Veterinários Motociclistas no Barroso
Certamente será um evento de grande qualidade o VII Encontro de Veterinários Motociclistas, organizado este ano pelo colega João Paulo de Boticas, pelo que desejamos que tudo corra pelo melhor.
Boas curvas!
Novos órgãos sociais da ANVETEM para o triénio 2011/2014
Caros Colegas,
Para quem não teve oportunidade de estar presente na nossa assembleia geral de 19 de Julho, na Figueira da Foz , informamos que foram eleitos so novos orgãos sociais para o trienio 2011/2014, cuja composição anexamos.
A nova equipa tem como objectivos prioritários os seguintes pontos:
1. Pôr termino às duas épocas (normal/especial) da vacina antirrábica e transformá-las numa só ao longo de todo o ano
2. Sensibilizar a DGV para que legisle no sentido de que todos os cães devem ser identificados independentemente da sua idade
3. Sensibilizar a DGV para que a introdução das fichas SICAFE na base de dados seja feita pelo MV identificador.
4. Que todos os MVM estejam efectivamente na dependência dos presidentes de camara de acordo com o DL 116/98 de 5 de maio
5. Que as vistorias de de licenciamento para atribuição do numero de controlo veterinário sejam sempre feitas com o MVM do município
6. Apoio judiciário no decurso da nossa actividade
7. Reduzir as check list do PACE
8. Chegar a entendimento junto da DGV sobre qual a entidade que paga as despesas no âmbito do PACE.
O Presidente da ANVETEM
Jorge Barros
Diferentes abordagens no controlo de animais errantes – debate
Realizou-se no sábado o debate “diferentes abordagens no controlo de animais errantes” na Ordem dos Médicos Veterinários que juntou médicos-veterinários com diferentes pontos de vista neste tema. Foi promovido um debate saudável e construtivo com a colaboração de colegas veterinários que trabalham com associações de protecção animal, nas Autarquias e na Direcção Geral de Veterinária.
A importância destes debates é enorme na correcção das falhas que actualmente se verificam em Portugal no controlo de animais errantes, como por exemplo a falta de eficácia do sistema de identificação animal, a sobre-alimentação de animais errantes, a falta de controlo municipal de projectos CED e a ausência de legislação de suporte para as esterilizações, entre outros importantes temas debatidos.
O colega João Gonçalvesde Carrazeda de Ansiães mostrou as discrepâncias existentes entre os Municípios do interior e os do litoral. Pessoalmente transmiti as ideias patentes nas apresentações aqui disponibilizadas (http://centrovetvalongo.fotopages.com/) no controlo reprodutivo pela esterilização, desde a sua necessidade de alargar a todo o país, à sua comparticipação e apoio, à necessidade de sensibilizar a população para uma detenção responsável e no extremo à obrigatoriedade de esterilização a toda a população canina e felina.
Esperemos que algumas ideias sejam aproveitadas pela Direcção Geral de Veterinária para colocação no pacote legislativo animal que em breve será lançado.
Fernando Rodrigues
Médico veterinário Municipal de Valongo
Obrigações legais dos detentores de cães potencialmente perigosos
Fiscalização mais apertada na cidade a partir de 1 de Julho
A Junta de Freguesia de S. João da Madeira e a PSP, em articulação com a Veterinária Municipal, estão a promover a divulgação das obrigações legais que competem aos donos de cães potencialmente perigosos. O objectivo é conseguir que os detentores destes animais na cidade assegurem todas as condições que lhes são exigidas pelo decreto-lei 315/2009, de 29 de Outubro.
O conhecimento das obrigações legais dos detentores de cães potencialmente perigosos é tanto mais importante quanto a PSP de S. João da Madeira vai intensificar a sua acção de fiscalização sobre a aplicação dessa legislação já a partir de 1 de Julho.
Entre as condições legais exigidas está a obrigação de possuir uma licença especial obtida anualmente na Junta de Freguesia, o que obriga a que os canídeos tenham vacina anti-rábica e micro-ship, enquanto os respectivos donos precisam de registo criminal, termo de responsabilidade, seguro de responsabilidade civil para o animal e comprovativo de esterilização do mesmo, quando aplicável.
È necessário ainda ter em conta condições para a circulação destes cães, entre as quais se conta o uso de açaimo obrigatório e trela curta até um metro, fixa a coleira ou peitoral. Os locais de alojamentos dos animais estão também sujeitos a medidas especiais de segurança, designadamente divisórias de 2 metros de altura e espaçamento entre gradeamento e muro não superior a 5 centímetros.
Informações úteis – Direcção-Geral de Veterinária»
(Ficheiro .pdf – 1921 KB)
Junho 2011
“Cidade no Jardim” em S. João da Madeira
Caros Colegas:
Mais uma vez a 
Caros Colegas:
Mais uma vez a a de 9 a 12 de Junho!
Conjunto de associações e colectividades que mostram as suas actividades.
O Canil Intermunicipal da Associação de Terras de Santa Maria e a Ani
S. João, estaram presentes com campanhas de Adoções de Cães bem como a
divulgação de temas como o abandono, maus tratos, adoções, cães
potencialmente perigosos, etc.
As Tasquinhas também fazem parte deste evento!
Apareçam!
Divulguem!
Vera Belo Marques
Médica Veterinária Municipal
Município de S. João da Madeira
Congresso “As Ciências Veterinárias para uma Só Saúde”
Solicita-nos a Sociedade Portuguesa de Ciencias Veterinária a divulgação do seu congresso:
A Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias (SPCV) organiza, em
colaboração com Sociedades Científicas Sectoriais, Associações Profissionais
e a Food and Agriculture Organization (FAO), o CONGRESSO CIÊNCIAS VETERINÁRIAS
2011, sob o tema: “As Ciências Veterinárias para uma Só Saúde”
O Congresso terá lugar no INRB – INIA/Fonte Boa, nos dias 13, 14 e 15 de
Outubro de 2011.
A SPCV tem a honra de convidar todos os profissionais e estudantes a
participarem neste evento, que congrega as diversas vertentes das Ciências
Veterinárias.
O pré-programa e toda a informação do Congresso poderão ser consultados
em
atenção para a data limite de entrega dos Resumos (dia 21 de Junho próximo)
e para a inscrição beneficiando de preço reduzido (13 de Setembro).
Aguardando com expectativa a vossa participação, saudamos-vos com cordiais
cumprimentos,
Pela Comissão Organizadora
O Presidente da SPCV
Prof. Carlos Martins
Nova Portaria que define as regras dos estabelecimentos de restauração e bebidas
Foi recentemente aprovada a Portaria 215/2011 de 31 de Maio,
que define as regras dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Os colegas podem consultá-la aqui:
ou no site: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/10500/0299302996.pdf
Prioridade do PAN é a legalização dos canis municipais
Naturalmente todos os esforços que visem a legalização dos CROAs são bem recebidos
por esta Associação, contudo, há que exigir da mesma forma a legalização das próprias
associações de defesa animal, que na sua maioria infringe a Lei ao albergarem mais de três animais.
Apenas temos conhecimento de duas associações de protecção animal licenciadas em Portugal, e a
fiscalização do bem-estar e das condições de manutenção animal nestes locais deveria ser também
uma prioridade para o PAN. É que, sob o capote da protecção animal assiste-se muitas vezes a maus
tratos e falta de alimentação dos animais em condições muito mais precárias que nos próprios canis municipais.
Esperemos que o PAN alargue o seu leque de intenções para verdadeiramente defenderem todos os animais.
ANVETEM
A grande prioridade para a região Norte centra-se na legalização dos canis municipais
Foto: DRJorge Ribeiro: “Somos um partido que luta pelo bem de tudo e todos”
Por Felisbela Teixeira – lcc08095@letras.up.pt
Publicado: 02.06.2011 | 11:54 (GMT)Jorge Ribeiro, cabeça de lista do PAN pelo círculo do Porto, defende a legalização dos canis da região. Em entrevista ao JPN, o candidato diz que o partido criado este ano é o único que agrega as “três grandes causas do planeta”.
O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) define-se como “um partido inteiro”, que luta pelo bem de tudo e todos”. Quem o afirma é Jorge Ribeiro, cabeça de lista do partido pelo distrito do Porto. “Apostamos na união das três grandes causas do nosso planeta: a humanitária, a animal e a ecológica”, sublinha. Ao mesmo tempo, este novo partido pretende dar “mais valor aos valores”, acrescenta
o candidato.
Com várias linhas de actuação no distrito do Porto, Jorge Ribeiro salienta que a “grande prioridade é chamar a atenção para os centros de recolha oficial” de animais. “A maioria dos canis municipais são ilegais”, refere
O PAN, criado em Janeiro de 2011, é o único partido novo a concorrer às legislativas desde 2009. O partido espera marcar a diferença por não estar “ao serviço de hobbies, nem interesses”, salienta Jorge Ribeiro. As pessoas que formam o PAN são da “sociedade civil” e não têm “qualquer tipo de ligação à política”. Como não encontraram um partido com preocupações humanitárias, ambientais e de defesa dos animais” formaram um partido próprio, concorrendo às eleições “para mostrar esta visão à sociedade”.
“Eleger deputados é o nosso grande objectivo”, garante Jorge Ribeiro. Só assim, entendem, poderão “ter uma voz na Assembleia da República” e “defender os mais desfavorecidos”. “É a primeira campanha, mas temos tido imenso apoio, quer de cidadãos anónimos quer de figuras conhecidas como a Sandra Cóias, Luís Filipe Borges ou Pedro Laginha”. “Eestamos confiantes em obter um bom resultado eleitoral”, remata o candidato.
Sondagem
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