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[Público] Esterilização obrigatória nos centros de recolha de animais

FR — Mon, 30 Aug 2010 16:06:30 +0000

Não é um tema novo, mas volta agora a despertar atenção pela recente decisão que obriga à esterilização dos animais abandonados e recolhidos pelos canis municipais. A medida já foi adoptada pelos municípios de Lisboa e do Porto e deverá alargar-se a todo o país. Os números oficiais divulgados pela Direcção-Geral de Veterinária demonstram que mais de 44 mil cães e gatos foram recolhidos pelas autarquias nos últimos quatro anos em Portugal. A estes números, acrescem os que são entregues e/ou abandonados à porta dos canis – agora designados por Centros de Recolha Oficial (CRO) por força do Decreto-Lei 314/2003, que aboliu os termos “canil” e “gatil”. A legislação de 2003 obriga também a que todos os municípios tenham um CRO, o que nem sempre se verifica.

Fernando Rodrigues, médico veterinário da Câmara de Valongo e defensor da esterilização, afirma que a lei ajuda à melhoria das condições dos centros de recolha, que nem sempre tinham capacidade para o fazer. Para o veterinário, apesar das melhorias verificadas com a nova legislação, esta ainda peca por ser “muito ambígua”. “A nossa competência é o incentivo à esterilização, mas isso tem de ser efectivamente feito pelo Ministério da Agricultura, que devia ter uma acção mais forte junto das clínicas”, completa Fernando Rodrigues, que desenvolveu uma tese sobre o Estudo prévio para a implantação de um programa de controlo de reprodução em canídeos.

O veterinário rejeita a ideia de “política de lucro”, para os veterinários, uma acusação lançada por algumas associações de defesa dos animais. Todos são, no entanto, a favor da esterilização, mas o que estas associações contestam são os valores praticados. Para o veterinário, o problema não incide nos valores praticados pelas clínicas, antes na falta de comparticipação do Estado, contrariamente ao que acontece, por exemplo, na Alemanha. Neste país, o proprietário paga uma licença vitalícia pelo animal, cujos montantes suportam uma espécie de sistema público de saúde para os animais. Rodrigues defende a realização de protocolos entre as clínicas veterinárias, autarquias e associações de defesa de animais, que permitisse às pessoas com menos posses esterilizar os seus animais.

http://jornal.publico.pt/noticia/29-08-2010/esterilizacao-obrigatoria–nos-centros-de-recolha-de-animais-20099672.htm

Canil/Gatil Intermunicipal da AMALGA já se encontra em funcionamento

FR — Sun, 15 Aug 2010 08:22:47 +0000

Já se encontra em funcionamento, desde o passado dia 1 de Julho, o Canil/Gatil Intermunicipal da AMALGA, um projecto conjunto dos municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Moura, Serpa e Vidigueira.

Esta infra-estrutura vem, assim, responder à problemática dos animais errantes tendo em conta os mais altos parâmetros ambientais e de bem-estar ambiental.

Numa fase de trabalho inicial, o Canil/Gatil Intermunicipal da AMALGA está a centra-se na recolha de animais abandonados, retidos nas diferentes instalações municipais que integram o projecto. O equipamento funcionará, nesta fase experimental de seis meses, com dois veterinários rotativos, que se encontram a dirigir o espaço durante dois meses cada.

Cinquenta cães envenenados em três dias

FR — Fri, 30 Jul 2010 13:43:58 +0000

Ontem, à saída da GNR de Montalegre, onde apresentou queixa contra desconhecidos, Jorge Pereira mal conseguia falar com o “desgosto”. Depois de ser visto por um veterinário local, o seu dogue alemão ainda chegou com vida a uma clínica veterinária de Chaves. No entanto, acabou por morrer pouco tempo depois. Segundo o relatório do médico-veterinário, a causa de morte mais provável foi intoxicação por estrecnina. “Nós vimos-lhe meter qualquer coisa à boca e passado pouco tempo já se estava a deitar”, conta Jorge, ainda com a voz embargada.
António e Céu Afonso também ficaram sem o Rox e o Simba. “Faziam parte de nós. É injusto, tratávamos bem deles, tinham as vacinas em dia. Só andavam soltos, mas não faziam mal a ninguém”, explica Céu. “É um acto de cobardia”, acrescenta António.
As mortes têm ocorrido quer na sede da vila, quer em algumas aldeias, nomeadamente em Meixedo, Codeçoso e Donões. “Estamos sem dúvida perante envenenamentos premeditados e feitos de forma organizada. É de lamentar! Há pessoas a chorar, pois estamos não só a falar de cães vadios mas também de cães de guarda que os donos não trocavam por nada deste mundo”, afirma o veterinário municipal, revelando que já foram recolhidos órgãos de alguns animais, no sentido de se proceder a análise.
Embora a maioria das pessoas tenha optado por não apresentar queixa formal na GNR, ontem já havia sete participações. Ao que o JN conseguiu apurar, há uma desconfiança generalizada de que os envenenamentos estejam a ser praticados pelos próprios serviços da Câmara, que desta forma quererão fazer uma “limpeza com pouco trabalho”. O JN sabe, aliás, que a GNR já terá feito buscas a veículos dos serviços operacionais da autarquia. No entanto, não terá sido encontrado nenhum indício. Mas esta tese também não encaixa com o facto de não estarem apenas a morrer cães vadios.

Convite dirigido aos MVMs para o congresso Luso-Brasileiro de Medicinas Naturais

FR — Thu, 29 Jul 2010 07:52:08 +0000

Para os colegas interessados:

Pretendemos que este evento venha a ser um ponto de encontro para todos aqueles que, independentemente da sua formação, tenham como paradigma o tratamento, o mais natural possível dos seus pacientes.

Mais ainda, queremos unir profissionais das áreas da Saúde Humana ou Animal, Terapeutas ou Médicos, Enfermeiros ou Estudantes ou simples Investigadores nas múltiplas Instituições de solidariedade social Humana ou Animal, na sã troca de experiências e intercâmbio internacional de informação. (…)

Creio que todos saímos beneficiados quando alguma iniciativa oriunda da classe veterinária é divulgada, especialmente quando todos sabemos que os Vets municipais estão profundamente ligados á actividade clínica dos animais dos seus concelhos, sejam eles de companhia, trabalho ou de criação.

Até breve

Américo Moreira

[CM Santa Cruz da Graciosa] Procedimento concursal para MVM

FR — Wed, 28 Jul 2010 08:20:17 +0000

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Aviso n.º 14460/2010

Procedimento concursal comum para constituição da relação

jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 — Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009,

de 22 de Janeiro e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,

adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de

3 de Setembro, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão

executivo, de 20 de Maio de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10

dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do

Diário da República, procedimento concursal comum para constituição

de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para

ocupação de 1 posto de trabalho da categoria/carreira de técnico superior

(Veterinário), para exercer funções no Serviço de Sanidade Animal e

Higiene Pública Veterinária, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal

do Município de Santa Cruz da Graciosa.

2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,

a administração pública, enquanto entidade empregadora, promove

activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens

e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando

escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma

de discriminação.

3 — Legislação aplicável: ao presente procedimento concursal serão

aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Lei n.º 12-A/2008,

de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei

n.º 209/2009, de 3 de Setembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de

11 de Setembro e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

4 — Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município

de Santa Cruz da Graciosa.

5 — Caracterização dos postos de trabalho: Funções constantes no

anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo

44.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade

funcional, no regulamento de organização dos serviços municipais

(exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de estudo e concepção

e adaptação de métodos e processos científico- técnicos, inerentes

à respectiva licenciatura, inseridos, nomeadamente, nos seguintes

domínios de actividade:

Colaborar na execução das tarefas de inspecção higiossanitária e

controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais,

dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou

industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem,

conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos

de origem animal e seus derivados;

Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações

e estabelecimentos referidos na alínea anterior;

Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adoptar

prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade

sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectados casos de

doenças de carácter epizoótico;

Emitir guias sanitárias de trânsito;

Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos

de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre

abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação

e de transformação de produtos de origem animal.

Os médicos veterinários municipais também detêm competência na

actividade de controlo dos locais de venda de carnes e seus produtos, conforme

veio estipular o Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro. São de

considerar, igualmente as competências cometidas aos médicos veterinários

municipais, por via do regime jurídico da instalação dos estabelecimentos

que vendem produtos alimentares e não alimentar e de serviços que podem

envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas, conforme melhor

se alcança pela leitura do Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro.

6 — As descrições de funções em referência não prejudica a atribuição,

ao trabalhador, de funções não expressamente mencionadas, que

lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador

detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem

desvalorização profissional, nos termos do n.º 3, artigo 43.º, da Lei

n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 — Remuneração base prevista: a correspondente à 2.ª posição remuneratória,

2.º nível remuneratório (nível 15 da Tabela remuneratória

única — 1201,48€) da carreira geral de Técnico Superior de acordo com

o estipulado na Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

8 — Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para

o preenchimento do posto de trabalho a ocupar, e para os efeitos do previsto

no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.